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Regulador brasileiro questiona fusão entre a Oi e a PT SGPS

A Comissão de Valores Mobiliários colocou várias questões à Oi sobre a fusão com a empresa portuguesa e exige respostas até amanhã, sexta-feira 28 de Novembro. O regulador considera que a PT SGPS teve "aparentes benefícios" no acordo.

Bloomberg
André Cabrita-Mendes andremendes@negocios.pt 27 de Novembro de 2014 às 14:56
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A polícia da bolsa brasileira está com várias dúvidas sobre o processo de fusão entre a Oi e a PT SGPS. Por isso mesmo, colocou diversas questões à operadora brasileira sobre o âmbito do acordo. A Oi tem até amanhã, 28 de Novembro, para responder à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

 

Se as dúvidas não forem esclarecidas, o regulador pode chumbar a fusão, bloqueando o negócio.

A notícia está a ser avançada esta quinta-feira, 27 de Novembro, pelo jornal Estado de São Paulo, que teve acesso ao ofício enviado pela CVM à Oi no dia 10 de Novembro.

 

Uma das dúvidas prende-se com a dívida de 897 milhões de euros adquirida pela PT à Rioforte. Depois do Grupo Espírito Santo (GES) ter falhado o reembolso da dívida, as duas empresas alteraram o acordo de fusão.

 

Com esta revisão, a PT ficou com uma fatia menor da Oi (de 37% para 25%) e com a dívida da Rioforte no seu balanço. O documento estabelece que a PT SGPS fica com a opção de recompra desses 12% durante o espaço de seis anos.

 

Ora, é aqui que a CVM considera que a PT teve "aparentes benefícios" no acordo. Primeiro, por ter a opção de recompra das acções, uma "vantagem não concedida aos demais subscritores".

 

O ofício assinado pela Superintendência de Relações com Empresas da CVM também quer que a Oi explique porque razão é que não submeteu o novo acordo de fusão à aprovação dos seus accionistas - tal como fez a PT SGPS a 8 de Setembro - apesar da empresa garantir que age "no melhor interesse da companhia e de seus accionistas".

 

Por um lado, a CVM quer que a Oi comprove que a PT SGPS não é a sua controladora, por em "praticamente todos os documentos disponíveis ao público, a PT figura como controladora, tanto da Oi (hoje, inclusive, como a maior accionista individual), quanto da Telemar Participações", diz o ofício citado pelo 

 

Por outro, a polícia da bolsa de São Paulo pergunta à operadora se considera - com o acordo de recompra de acções - que está a retirar, ou não, à PT SGPS a responsabilidade legal perante a legislação brasileira de responder perante a dívida do GES que não foi reembolsada.

 

A polícia da Ibovespa aponta que a actual fusão Oi/PT SGPS envolve um montante elevado e coloca em dúvida as premissas iniciais do acordo. A Oi também vai ter que apresentar contas à CVM a demonstrar que vai conseguir manter no seu balanço as acções da empresa que nascer da fusão Oi/PT - a CorpCo. -, devido ao impacto que isso vai ter sobre os seus activos.

 

A Oi está a ganhar 1,42% para 1,43 reais na bolsa de São Paulo, enquanto a PT SGPS perde 0,96% para 1,54 euros em Lisboa.

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