Telecomunicações Sport TV vai ser julgada numa acção popular e pode ter que indemnizar clientes

Sport TV vai ser julgada numa acção popular e pode ter que indemnizar clientes

Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que o canal Sport TV vai ser julgado numa acção popular.
Sport TV vai ser julgada numa acção popular e pode ter que indemnizar clientes
Duarte Roriz/Cofina
Negócios 27 de dezembro de 2018 às 11:22
A Sport TV vai ser julgada numa acção popular com vista a conseguir indemnizações para os clientes. A acção considera que a Sport TV cobrou preços demasiado elevados pelos seus serviços entre 2005 e 2011.

Segundo o jornal Público, tudo começou quando o Observatório da Concorrência, que nasceu em 2014, avançou com a acção popular. Foi uma resposta à multa aplicada pela Autoridade da Concorrência à Sport TV, no valor de 3,7 milhões de euros, por ter violado as leis da concorrência.

O Observatório da Concorrência defende que entre 2005 e 2011 o canal cobrava preços demasiado altos pelos seus serviços aos clientes, por ter posição dominante quanto à transmissão de jogos de futebol. A acção popular sustenta que a Sport TV discriminou os concorrentes da Nos, e que não permitia a venda individualizada do serviço, obrigando a que se adquirisse um pacote de canais.

Em Dezembro, um recurso apresentado junto do Tribunal da Relação de Lisboa gerou a decisão de que a Sport TV pode ser julgada. No entanto, o Observatório da Concorrência lamenta a demora do processo judicial.



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