Telecomunicações Tribunal rejeita readmissão de administradores da Pharol na Oi

Tribunal rejeita readmissão de administradores da Pharol na Oi

Um tribunal brasileiro rejeitou o pedido de restabelecimento dos mandatos dos administradores da Pharol no conselho de administração da Oi até que esteja concluído o aumento de capital da operadora brasileira. Também o pedido de arresto de bens da Oi em Portugal solicitado pela Pharol foi “chumbado”.
Tribunal rejeita readmissão de administradores da Pharol na Oi
Miguel Baltazar
Pedro Curvelo 13 de setembro de 2018 às 20:20

Um tribunal brasileiro rejeitou o pedido de restabelecimento dos mandatos dos administradores da Pharol no conselho de administração da Oi até que esteja concluído o aumento de capital da operadora brasileira, informa esta quinta-feira a empresa liderada por Luís Palha da Silva (na foto).


Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a Pharol indica que "no âmbito do processo de recuperação judicial da Oi (…), que corre termos no juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro",  este tribunal decidiu, a 10 de Setembro, indeferir o "pedido de restabelecimento dos mandatos suspensos dos membros do Conselho de Administração afastados por decisão daquele tribunal".

De acordo com a Pharol, o despacho do tribubal refere que  "(…) não há como acolher o pedido das recuperandas de retorno dos conselheiros na medida em que a suspensão dos direitos políticos permanece em vigor até que as recuperandas concluam o procedimento de aumento de capital (leia-se aporte de novos recursos)".

A ex-PT SGPS recorda que este mesmo tribunal, a 7 de Março deste ano, "suspendeu os direitos políticos da Bratel SARL (subsidiária da Pharol) na Oi e afastou os membros do conselho de administração por si eleitos/indicados até que fosse realizado o aumento de capital previsto no plano".

Agora, o mesmo tribunal detalha que "o aumento de capital de que tratava a sua decisão originária significa até que seja realizado o aporte dos R$ 4 billões. O aumento de capital com a diluição dos accionistas originários foi uma etapa", sendo a segunda etapa "o aporte de dinheiro novo", assinala o comunicado. Desta forma, o tribunal mantém vigente a suspensão que havia já determinado.

A Pharol classifica a decisão de "surpreendente" e frisa que é "contrária ao requerido pela própria Oi" e "foi proferida não obstante as posições manifestadas pelo Sr. administrador judicial e pelo representante do Ministério Público nos autos, os quais não se opuseram ao retorno dos conselheiros".

A empresa portuguesa refere que "mantém-se pendente de julgamento o recurso de agravo perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro oportunamente interposto da primeira decisão de suspensão de direitos políticos e afastamento de conselheiros".

No comunicado, a Pharol indica também que "o arresto de bens, dinheiro e direitos da Oi e suas participadas com sede em Portugal" foi indeferido. Esta decisão é objecto de recurso, o qual se encontra igualmente pendente de decisão, conclui a empresa presidida por Palha da Silva.

Recentemente, os accionistas da Pharol aprovaram um aumento de capital para que a empresa possa acorrer à segunda etapa do aumento de capital da Oi, através da injecção de dinheiro - depois de terem decidido não participar na primeira fase (troca de dívida por acções).

A Pharol é accionista da Oi através da sua subsidiária Bratel e detinha uma participação de 27% na operadora brasileira, mas essa posição baixou para 7,6% após a empresa ter decidido não participar na recapitalização da operadora brasileira através de conversão de dívida, primeira etapa dos dois aumentos de capital previstos no âmbito do plano de recuperação judicial. 




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