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Decisão da CVM sobre votos dos maioritários da Oi ainda é incerta

A posição da CVM, Comissão de Valores Mobiliários brasileira, ainda é incerta relativamente à possibilidade de os accionistas maioritários da Oi votarem na assembleia-geral que decidirá a avaliação dos activos da PT, a ter lugar a 27 de Março. No documento para os accionistas, divulgado esta terça-feira, 11 de Março, a PT até admite que a CVM não tome decisão antes da reunião de accionistas.

Pedro Elias/Negócios
Alexandra Machado amachado@negocios.pt 11 de Março de 2014 às 19:26
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A Portugal Telecom divulgou esta terça-feira, 11 de Março, o documento informativo sobre o aumento de capital da operadora, nomeadamente sobre a avaliação dos activos da PT subjacentes ao aumento de capital da Oi. Este é um documento que não tem de ser aprovado pela SEC, o regulador do mercado de capitais norte-americano, mas que é obrigatório para os investidores dos Estados Unidos. No entanto, só depois é que será feito o pedido formal de aprovação por parte da SEC da fusão.

 

A PT volta a referir os riscos da operação e os riscos da sua actividade, como já tinha feito no pedido de consentimento aos obrigacionistas para que aprovassem a alteração dos empréstimos concedidos e que foi divulgado a 7 de Fevereiro.

 

No documento divulgado agora, a PT mantém as incertezas relativamente ao sentido de decisão da CVM, o regulador do mercado de capitais brasileiro, relativamente ao pedido dos accionistas minoritários de não ser permitido aos accionistas controladores da Oi votarem na assembleia-geral que irá decidir sobre a avaliação dos activos da PT, que decorrerá a 27 de Março.

 

Aliás, a PT admite mesmo que possa não haver decisão da CVM antes dessa data. "Não se pode garantir que a decisão da CVM seja favorável relativamente ao recurso nem se a CVM proferirá a sua decisão antes da data da assembleia geral da Oi". O órgão técnico da CVM considerou que os controladores não podem votar, mas a decisão final cabe ao conselho da CVM para o qual a Oi recorreu e que ainda não se pronunciou. 

 

Mas é garantido que caso a CVM decida a favor da Oi, há "intenção dos seus accionistas dominantes votar a favor da aprovação da avaliação das acções da PT Portugal". Mesmo assim a PT acaba por admitir que a votação pode vir a ser contrária às suas pretensões. Se os controladores votarem, no entanto, a margem de chumbo é mínima, ainda que nos riscos tenha de ser considerada essa hipótese.

 

Além disso, "qualquer decisão da CVM pode ser impugnada pelos accionistas maioritários e minoritários da Oi nos tribunais brasileiros".

 

No âmbito dos riscos, todos são considerados para efeito de alerta aos investidores, incluindo o do chumbo nas assembleias-gerais ou da não realização do aumento de capital da Oi, quer por entrega dos activos da PT quer via injecção de capital. 

 

São mais de 20 os riscos descritos relativos à proposta de combinação de negócios com a Oi. Além destes, há mais 14 riscos referentes à PT e onze relativos à operação da PT em Portugal. Para a operação brasileira são referidos 25 riscos, enquanto os outros investimentos internacionais da PT merecem a referência a três riscos, sendo já conhecidos a falta de pagamento da Unitel e a possibilidade do parceiro da PT na Africatel querer participar na operação de fusão com a Oi.

 

O presidente da Portugal Telecom, Henrique Granadeiro, já tinha admitido, em entrevista à Reuters, que os factores de risco "servem para informar os investidores de todas as vicissitudes, por mais remotas que sejam, sobre determinado negócio. Trata-se de uma obrigação legal a bem da transparência e da prudência do mercado e que são impostos a todas as companhias nacionais e internacionais que passam por processos desta natureza", acrescentando que pessoalmente considera que alguns riscos indentificados "parecem improváveis".

 

 

(Notícia actualizada com mais informação)

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