ACT fez três participações ao Ministério Público contra Ryanair
A inspectora-geral do trabalho disse no Parlamento que foram levantados cinco autos e feitas três participações contra a Ryanair por violações do direito à greve. A ACT está agora a realizar nova acção na "low cost" envolvendo matérias como parentalidade, horários de trabalho e retribuição.
A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) fez três acções inspectivas no âmbito das greves convocadas este ano pelo sindicato que representa os tripulantes de cabine da Ryanair, que resultaram no levantamento de cinco autos de notícia e três participações ao Ministério Público.
O resultado das intervenções inspectivas da ACT foi referido esta quinta-feira no Parlamento pela inspectora-geral do trabalho, Luísa Guimarães, que especificou terem sido levantados dois autos de notícia por violação do artigo do Código do Trabalho que proíbe a substituição de grevista e três por violação do artigo que impede a coacção sobre trabalhadores no sentido de não aderir à greve.
A responsável explicou ainda que houve três participações-crime ao Ministério Público porque o Código do Trabalho "considera que a substituição de grevista e coacção constituem responsabilidade penal", sendo que quando há participação ao Ministério Público "suspende-se o processo contra-ordenacional", acrescentou.
A responsável salientou tratarem-se de "infracções muito grandes, com coimas que são as mais elevadas, e no caso são elevadas para o dobro por se tratar do direito à greve".
Luísa Guimarães explicou aos deputados que as três intervenções da ACT apenas tiveram por objectivo averiguar violações do direito à greve e tiveram lugar nos três aeroportos em que a Ryanair tem base – Lisboa, Porto e Faro.
A inspectora-geral disse que houve denúncias de violação de direito à greve e que as acções estiveram a cargo de três inspectoras, tendo decorrido com normalidade.
Luísa Guimarães salientou ainda aos deputados que a ACT tem neste momento a decorrer uma acção inspectiva, também na sequência de denúncias, envolvendo "matérias que têm a ver com questões como parentalidade, horários de trabalho e retribuição". No entanto, disse ser "cedo partilhar conclusões porque está a decorrer".
