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Pires de Lima: “Os 30 meses de estabilidade laboral abrangem todos” os trabalhadores da TAP (act.)

O futuro dono da TAP não poderá avançar para o despedimento colectivo por um período de 30 meses, ou enquanto o Estado for accionista do grupo de aviação.

Miguel Baltazar
Ana Torres Pereira atp@negocios.pt 16 de Janeiro de 2015 às 17:29
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O Governo fechou um acordo com 9 dos 12 sindicatos da TAP, para que esteja inscrito no caderno de encargos um conjunto de preocupações dos trabalhadores, como a manutenção dos Acordos Empresa e a impossibilidade de despedimento colectivo.

 

Durante a cerimónia de assinatura do acordo, António Pires de Lima, ministro da Economia, garantiu que apesar do acordo ser só assinado com 9 sindicatos, "os 30 meses de estabilidade laboral abrangem todos" os trabalhadores.

 

Assim, o futuro dono da TAP não poderá avançar com despedimento colectivo num período de pelo menos 30 meses. Independentemente do sindicato a que pertençam os trabalhadores.

 

"É importante que a privatização seja acompanhada pela paz social e temos que valorizar o que é importante e o que é verdadeiramente importante", disse Pires de Lima.

  

O governante não comentou o facto que na quinta-feira ter referido que as condições acordadas no memorando apenas abrangiam nove dos 12 sindicatos da TAP, nomeadamente a limitação do despedimento colectivo. Disse apenas que "este acordo tem um conjunto de conclusões que valorizam os nove sindicatos, mas também é verdade que nomeadamente neste aspecto do despedimento colectivo é a lei geral do trabalho que prevalece e ela não pressupõe nenhuma restrição ou diferenciação".

 

"Há mais interessados (na compra da TAP), por ser previsível a sua gestão num clima de paz social", disse Pires de Lima, acrescentando que "este acordo chama interessados à TAP, valoriza mais a TAP e por isso é que o tentámos construir nas últimas semanas". 

 

(actualiza com mais informação do ministro)

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