Aviação Bruxelas quer que portugueses também paguem taxa do aeroporto de Lisboa    

Bruxelas quer que portugueses também paguem taxa do aeroporto de Lisboa    

Bruxelas deu hoje um prazo de dois meses para que a taxa do aeroporto de Lisboa seja aplicável também a residentes em Portugal
Bruxelas quer que portugueses também paguem taxa do aeroporto de Lisboa      
Miguel Baltazar
Lusa 19 de julho de 2018 às 11:42

A Comissão Europeia enviou hoje um parecer fundamentando a Portugal reclamando que a taxa do aeroporto de Lisboa passe a ser conforme com as regras da União Europeia (UE) e também aplicável a passageiros residentes.

 

Bruxelas deu hoje um prazo de dois meses para que a taxa do aeroporto de Lisboa seja aplicável também a residentes em Portugal, considerando que a cobrança apenas a não residentes constitui uma discriminação em razão da nacionalidade, o que viola as leis da UE.

 

O envio de um parecer fundamentando é a segunda fase do processo de infracção e se a situação não for regularizada, a Comissão Europeia pode levar o caso perante o Tribunal de Justiça da UE.

 




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