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Companhias aéreas poderão intervir nos planos de investimento das empresas de controlo aéreo

As companhias aéreas poderão passar a ter uma palavra a dizer nos planos de investimento das organizações de controlo do tráfego aéreo, se a proposta da Comissão Europeia for aprovada pelos Estados membro, no âmbito do Céu Único.

Ana Torres Pereira atp@negocios.pt 11 de Junho de 2013 às 17:39
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Em comunicado emitido esta terça-feira, a Comissão Europeia esclarece que o conjunto de propostas apresentadas, visam “acelerar a reforma do sistema de controlo do tráfego aéreo na Europa. Prevendo-se para os próximos 10 a 20 anos um aumento de 50% no número de voos”.

 

O novo “pacote SES2+" tem quatro pontos fundamentais: reforçar a segurança, melhorar a gestão de tráfego aéreo, criar novas oportunidades de negócio nos serviços de apoio e potenciar parcerias.

 

No campo da segurança, as auditorias da EASA “revelaram deficiências importantes na supervisão das organizações de controlo do tráfego aéreo nos Estados-Membros”.

 

Assim, a proposta de Bruxelas passa por “as companhias aéreas passarem a ter uma palavra a dizer nos planos de investimento das organizações de controlo do tráfego aéreo, a fim de assegurar uma melhor orientação desses planos para as necessidades dos utentes”.

 

Na gestão de tráfego, a proposta “reforça o sistema de desempenho, tornando mais independente e mais transparente o processo de definição dos objetivos e apertando a fiscalização do seu cumprimento e reforça também o papel da Comissão, propiciando objetivos mais ambiciosos, e dá maior independência ao órgão de análise do desempenho enquanto conselheiro técnico principal, possibilitando a aplicação de sanções em caso de incumprimento dos objectivos”.

 

A Comissão propõe novas oportunidades de negócio para a prestação de serviços de apoio às organizações de controlo do tráfego aéreo. “Estimativas prudentes indicam que a aplicação das regras normais de adjudicação de contratos públicos poderá gerar economias de 20%", acrescenta a mesma fonte.

 

No campo das parcerias, inicialmente havia o objectivo de criar blocos funcionais de espaço aéreo (FAB) que substituíssem os 27 blocos nacionais, criando uma rede de blocos regionais de maior dimensão, no intuito de se ganhar eficiência e reduzir custos e emissões.

 

A Comissão Europeia refere que “não obstante haver um prazo-limite (Dezembro de 2012) para a criação dos FAB pelos Estados-Membros, dos nove criados nenhum está inteiramente operacional”.

 

Assim, Bruxelas pondera dar início a processos por infração contra todos os Estados-Membros a respeito dos FAB, em especial se a situação não evoluir positivamente nos próximos meses.

 

No entanto, Bruxelas admite que os FAB obedeciam até agora a uma “configuração bastante inflexível”. E nesta medida, a Comissão propõe, assim “que a cooperação dos restadores de serviços no âmbito dos FAB se organize com maior flexibilidade, para que eles possam criar parcerias e trabalhar com um leque mais alargado de parceiros, no interesse de um melhor desempenho”.

 

A Comissão Europeia estima que as ineficiências de que padece o “fragmentado espaço aéreo europeu” custam anualmente às companhias aéreas e aos seus clientes quase 5.000 milhões de euros suplementares e acrescentam aos voos 42 quilómetros, em média, “com o que as aeronaves gastam mais combustível, geram mais emissões, vêem agravadas as taxas já onerosas a que estão sujeitas e sofrem atrasos maiores”.

 

Após este anúncio foram várias as associações de companhias aéreas, entre as quais a Associação Europeia das Companhias Aéreas (AEA) e a ERA (Associação Europeia de Companhias Regionais) que vêem com bons olhos a aplicação destas medidas.

 

As propostas da Comissão visam a actualização dos quatros regulamentos que estabelecem o Céu Único Europeu (SES) e a alteração das regras que governam a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (EASA). 

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