Aviação Desequilíbrios no financiamento, gestão e direitos bloquearam venda da TAP

Desequilíbrios no financiamento, gestão e direitos bloquearam venda da TAP

A ANAC impôs 24 medidas cautelares à companhia aérea. O regulador concluiu que que existem indícios de incumprimento das regras europeias no que se refere à estrutura de financiamento, entre outras coisas, avança o Público desta sexta-feira, 29 de Abril.
Desequilíbrios no financiamento, gestão e direitos bloquearam venda da TAP
Bloomberg / Reuters / Getty Images
Negócios 29 de abril de 2016 às 09:29

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) alegou quatro razões para bloquear a privatização da TAP nos moldes fechados pelo anterior Governo. Segundo o Público, a deliberação do regulador conclui que existem indícios de incumprimento das regras europeias no que se refere à estrutura de financiamento, ao modelo de gestão e aos direitos e deveres dos dois accionistas que compraram 61% da empresa no final de 2015: Humberto Pedrosa e David Neeleman.


O regulador faz referência a um "desequilíbrio nas obrigações de capitalização e financiamento", sendo que a ANAC explica que ficou sob a supervisão da Azul, "uma companhia aérea brasileira detida pelo sócio minoritário" David Neeleman, um empréstimo obrigacionista de 120 milhões de euros. O organismo salientou que a Azul "não terá certamente vocação financeira (desconhecendo-se, inclusive, se, de acordo com a lei brasileira, terá mesmo capacidade jurídica) para subscrever os referidos instrumentos de dívida".


Segundo o mesmo documento, revelado pelo Público, este financiamento iria, no entender da ANAC "agravar significativamente a dependência financeira do sócio maioritário" e que Humberto Pedrosa, com 51% do consórcio, "ficaria integralmente dependente das contribuições" de Neeleman, que iria investir 94,5% do total previsto no plano de capitalização".


A ANAC também não estava convencida do "know-how" do sócio maioritário no sector em causa. E deixou também dúvidas sobre o que aconteceria numa situação de bloqueio entre os dois sócios. O regulador considera que os moldes em que estava desenhado o acordo favoreciam o accionista minoritário. 

Esta deliberação da ANAC, cujos principais resultados foram conhecidos em Fevereiro, levou a um bloqueio efectivo à gestão da TAP, com 24 medidas cautelares. 




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