Aviação Governo avança com requisição civil para a TAP (act.)

Governo avança com requisição civil para a TAP (act.)

O Governo decidiu avançar com a requisição civil para travar os quatro dias de greve na TAP, agendados para o final do ano.
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Ana Torres Pereira 18 de dezembro de 2014 às 13:04

O Governo decidiu avançar com a requisição civil para travar os quatro dias de greve, agendados para o final do ano.

 

António Pires de Lima, ministro da Economia, sublinhou que está confiante na "bondade desta medida" e que "esta requisição será respeitada", mas também vai dizendo que o Executivo tomará todas as medidas necessárias para evitar esta greve.

 

"Estamos preparados para fazer prevalecer o interesse público, o interesse dos portugueses", acrescentou.

 

Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, detalhou que esta requisição civil será executada pelo conselho de administração da TAP SGPS, incluindo 70% dos trabalhadores da companhia aérea, assim como de todas as empresas do grupo.

 

O governante detalhou que com a requisição civil destes 70% de trabalhadores, ficarão assegurados os 1.141 voos previstos para os quatro dias de greve (27, 28, 29 e 30 de dezembro).

 

O ministro da Economia admitiu voltar à negociação com os trabalhadores da TAP, caso estes aceitem desconvocar os quatro dias de greve que foram agendados sobretudo contra a privatização da companhia aérea, que o Governo recusa suspender.

 

A requisição civil está prevista na legislação portuguesa desde 1974. Esta figura só pode ser usada para fazer face a situações de emergência ou quando está em causa o cumprimento de serviços de interesse público essenciais.

 

Se a requisição civil não for acatada, a lei prevê consequências para os trabalhadores que não compareçam ou que se recusem a desempenhar as funções atribuídas que podem ir desde processos disciplinares à própria possibilidade de crime por abandono de funções.

  

(Notícia actualizada as 14h13)




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