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Mais de 70% dos trabalhadores da TAP não estão protegidos contra despedimento

O Governo acordou com nove sindicatos a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores associados dessas estruturas pelo período de 30 meses após a privatização da companhia. O Público diz que mais de 70% dos trabalhadores não estão abrangidos.

Negócios negocios@negocios.pt 16 de Janeiro de 2015 às 10:51
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Os cerca de três mil trabalhadores que estão sindicalizados nas nove estruturas sindicais que aceitaram sentar-se à mesa das negociações com o Governo – e que aceitaram até desconvocar a última greve na companhia – representam cerca de 30% do pessoal da TAP. São apenas esses trabalhadores que vão ter os seus direitos salvaguardados após a privatização da companhia, e por um período de 30 meses, durante os quais não poderão ser despedidos, escreve o Público na edição desta sexta-feira, 16 de Janeiro.

 

De acordo com o diário, cerca de 3.000 trabalhadores são associados dos três sindicatos que não aceitaram negociar com o Governo – Sintac, SITAVA e SNPVAC, o que equivale igualmente a cerca de 30%. A somar a isso, existem 4.000 trabalhadores que não estão sindicalizados. O secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, informou esta quinta-feira que a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores é válida por 30 meses e apenas para "o universo de sindicatos que aceitou discutir e assinar um acordo com o Governo".

 

Assim que os trabalhadores souberam desta garantia, nota o Público, começaram a surgir vários pedidos de primeira sindicalização, além de várias tentativas de troca dos três sindicatos que ficaram de fora do acordo para os nove que estão abrangidos pela salvaguarda de direitos.

 

Porém, este movimento de trocas e adesões não irá durar muito mais tempo, uma vez que a lista de trabalhadores abrangidos vai ficar fechada em breve – apesar de ainda não se saber ao certo quando. Porém, quando isso acontecer, deixa de ser possível aos trabalhadores que não fazem parte dos nove sindicatos ficarem abrangidos pela salvaguarda de direitos, em especial protegidos do despedimento.

 

Esta quinta-feira, em declarações à Lusa, o sindicalista da CGTP Joaquim Dionísio defendeu que a salvaguarda de direitos não pode discriminar os trabalhadores. "O caderno de encargos para a privatização da TAP não pode determinar o impedimento de despedimento apenas para os sócios dos sindicatos que fizeram acordo com a TAP, porque isso seria uma ilegalidade e uma inconstitucionalidade", sublinhou.

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