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“Não TAP os Olhos” apresenta queixa em Bruxelas contra privatização da empresa

A Associação Peço a Palavra, que integra o movimento "Não TAP os Olhos" apresentou uma queixa à Comissão Europeia para travar o processo de privatização da companhia aérea, depois de ter interposto uma providência cautelar. Em causa estarão alegadas irregularidades no caderno de encargos.

Miguel Baltazar/Negócios
Negócios 22 de Maio de 2015 às 12:06
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A Associação Peço a palavra, que integra o movimento "Não TAP os Olhos" apresentou esta semana uma queixa à Comissão Europeia para travar o processo de privatização da companhia aérea portuguesa, avança a Renascença. O objectivo é que Bruxelas desencadeie uma acção contra Portugal no Tribunal Europeu de Justiça.

 

Em causa estão alegadas irregularidades do caderno de encargos de privatização da transportadora aérea nacional.

 

"Apresentámos na terça-feira uma denúncia à Comissão Europeia em que existe, de facto, violação de normas e princípios de Direito da União Europeia. Neste caso, a União Europeia poderá processar o Estado português ou obrigar o Estado a corrigir a resolução  que regula o caderno de encargos", afirmou Bruno Fialho, da Associação Peço a Palavra, em declarações à Renascença.

 

Na semana passada, a mesma associação interpôs uma providência cautelar contra a privatização da TAP na justiça portuguesa.

 

Esta nova batalha legal é conhecida um dia depois de o Governo ter anunciado que apenas dois candidatos seguem para a fase de negociação: David Neeleman, fundador da Azul e Germán Efromovich, dono da Avianca. De fora ficou a proposta apresentada pelo empresário português Miguel Pais do Amaral, por não ser vinculativa e, por isso, não cumprir as regras do caderno de encargos.

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