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Estado fica com 72,5% da TAP. "Nacionalização felizmente não chegou a ser necessária", diz Pedro Nuno Santos

O Governo anunciou que o Estado vai ficar com 72,5%, comprando por 55 milhões a posição a privados.

Miguel Baltazar
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O ministro das Finanças anunciou a compra, por 55 milhões, da posição de acionistas priados na TAP. Ficando com 72,5% dos direitos de voto e económicos. Até hoje o Estado tinha 50% dos direitos de voto, mas penas 5% dos económicos.

Os privados ficarão com os respontes 27,5%, anunciou o ministro das Finanças, João Leão. Destes, 5% é dos trabalhadores. Os restantes 22,5% ficarão com Humberto Pedrosa. 

Nos termos do acordo a Atlantic Gateway renuncia às opções de saída. A Azul também abdica da conversão das obrigações em capital em 2026. Essa conversão daria a esta empresa uma participação de 41,25% de direitos económicos e 6% dos direitos de voto. 

Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, aproveitou para contar os vários passos das negociações, nomeadamente as que não foram aceites. No final admitiu que a opção da nacionalização "nunca foi opção inicial do Governo, mas nunca pôde estar de fora da mesa de negociação". E "foi importante estar em cima da mesa para fecharmos o acordo que fechamos". Essa opção era a nacionalização que "felizmente não chegou a ser necessária", disse o mesmo governante que apelidou a solução acordada "uma boa solução para a TAP", tendo sido esse "sempre o nosso objetivo".

Assim, no acordo de princípio, o Estado garante a compra de direitos de voto da Atlantic Gateway, dos direitos económicos, direitos saída e no acordo renuncia-se a litígios futuros. Pedro Nuno Santos salienta que o Governo pretendeu uma solução que "garantisse paz para a TAP". 

Mas o mesmo ministro diz que esta não foi a primeira opção do Governo que inicialmente pretendia que os acionistas convertessem dívida em capital. "Quisemos desde início acionistas privados e parceiros privados participassem esforço capitalização empresa".

João Leão assumiu, por outro lado, que o empréstimo à transportadora já está registado no orçamento retificativo, no montante este ano de 946 milhões de euros, com impacto de défice e dívida. O ministro das Finanças salientou que há empresas públicas que não estão inseridas no perímetro do Estado, como os portos, Carris, por terem uma natureza mercantil. "Não é por serem do Estado que integram", realça para explicar que a TAP SA tem natureza mercantil. E como tal pode não integrar o perímetro público.

"Há algum efeito residual da TAP SGPS na dívida, mas não se espera impacto automático e direto", concretizou.

Quanto ao plano de reestruturação, Pedro Nuno Santos diz que vai começar a ser trabalhado, mas realçou "vai ser exigente, mas  não assumiria já qualquer tipo de inevitabilidade", quanto confrontado com o que vai acontecer a rotas, trabalhadores, etc. "As opções são várias e nós temos é de começar rapidamente a desenhar o plano reestruturação da empresa para perceber como o vamos executar". Vai ser, concluiu, "um desafio mas não precisamos de assumir inevitabilidades que advirão da reestruturação".


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