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Pedro Marques: "Não fizemos qualquer convite para a administração da TAP"

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas diz que o Estado está mais preocupado com a criação de estabilidade para a TAP do que com a nomeação de novos administradores.

Miguel Baltazar
Maria João Babo mbabo@negocios.pt 11 de Fevereiro de 2016 às 18:27
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O ministro do Planeamento e das Infraestruturas garantiu esta quinta-feira, no final de debate de urgência no Parlamento sobre a TAP, que o Governo não fez qualquer convite para os seis lugares no conselho de administração da companhia aérea que, no âmbito do acordo fechado com os privados, caberá ao Estado indicar.

"Não fizemos rigorosamente nenhum convite para a administração da TAP. Neste momento temos estado muito mais preocupados com a criação de condições de estabilidade e de futuro da empresa", garantiu o responsável.

Aos jornalistas, Pedro Marques explicou que no âmbito do acordo fechado com o consórcio Atlantic Gateway no fim-de-semana "o Estado devolverá ao consórcio 1,9 milhões de euros dos 10 milhões de euros que recebeu na altura da privatização por conta da recompra das acções, e paralelamente assumirá uma posição de cerca de 25% do empréstimo obrigacionista que já estava previsto no plano de capitalização, que é de 120 milhões de euros".

O ministro sublinhou que o Estado "terá condições muito vantajosas do ponto de vista da remuneração", uma vez que "ou terá 8% ao ano de taxa de juro - como os privados - ou terá direitos económicos que no total ascendem a 18,75%".

Pedro Marques lembrou, contudo, que este é um empréstimo, o qual só se transformará em capital se for a opção do Estado, "com uma taxa de juro de 8%, que todos os portugueses concordarão que é uma boa forma de remunerar o empréstimo feito pelo Estado".

O ministro disse ainda que "todas as notificações que tiverem de ser feitas, designadamente à Comissão Europeia, sê-lo-ão no momento em que o memorando de entendimento assinado se transforme no parassocial e no acordo de venda directa. É assim nos termos legais".

"Se tivermos de notificar as autoridades europeias notificaremos tranquilamente", sublinhou o responsável, realçando que "todas as operações que envolvem o Estado nesta fase são operações em condições estritas de mercado".

"Quer a devolução de dinheiro pelas acções quer o empréstimo obrigacionista são exactamente nas mesmas condições dos privados", afirmou Pedro Marques, afirmando estar "muito tranquilo quanto a aplicação das regras de mercado, que fazem com que não haja qualquer problema de ajudas de Estado".

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