Aviação Salário acima do primeiro-ministro na ANAC "é consistente com evolução da entidade"

Salário acima do primeiro-ministro na ANAC "é consistente com evolução da entidade"

A comissão de vencimentos explicou que o salário do primeiro-ministro era usado como referência no antigo INAC e que a sua passagem a entidade reguladora independente significou mais responsabilidades e novas funções.
Salário acima do primeiro-ministro na ANAC "é consistente com evolução da entidade"
Bruno Simão
Maria João Babo 17 de março de 2016 às 11:59

Eduardo Cardadeiro, um dos membros da comissão de vencimentos da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), considerou esta quinta-feira, 17 de Março, na audição no Parlamento, que o facto de o salário do primeiro-ministro ter sido usado como referencial mínimo na determinação dos vencimentos da administração daquele regulador "é consistente com a evolução desta entidade".

A comissão de vencimentos da ANAC e da AMT foi chamada ao Parlamento a pedido do CDS-PP e do PSD na sequência de notícias que deram conta de um aumento salarial de cerca de 150%  aos gestores daquela entidade em Outubro do ano passado.

No ano passado a decisão da comissão de vencimentos da ANAC resultou num aumento da remuneração mensal do presidente deste organismo Luís Ribeiro de 6.030 para 16.075 euros, o salário do vice-presidente Carlos Seruca Salgado de 5.499 euros para 14.468 euros e da vogal Lígia Fonseca de 5.141 euros para 12.860 euros.

Aos deputados, Eduardo Cardadeiro explicou que a comissão de vencimentos na avaliação que fez utilizou como referencial superior o vencimento do governador do Banco de Portugal e o o inferior o o primeiro-ministro.


O salário do primeiro-ministro ter sido considerado o limite mínimo, "parece-me que não é tão estranho tendo em atenção a alteração da entidade", afirmou Eduardo Cardadeiro. 
Como recordou, o INAC foi transformado numa entidade reguladora independente por opção do legislador, não tendo sido este o único caso.

 

"A transformação de institutos em entidades reguladoras independentes traduziu-se num aumento de competências, de responsabilidades e de funções que não existiam", afirmou o responsável.


Como lembrou, os salários dos conselhos directivos dos institutos estavam alinhados com o do primeiro-ministro, razão pela qual "é claro que o vencimento do primeiro-ministro, que já era o valor usado desses institutos, era o referencial inferior" com a sua transformação em entidades reguladoras independentes "porque o que se estava a fazer era um 'upgrade' desses institutos".

A utilização do salário do primeiro-ministro como limite inferior "parece resultar da legislação, porque se estava a fazer a evolução de INAC para ANAC e se estava a atribuir mais funções e competências, e o INAC já tinha como referencial o salário do primeiro-ministro".

Para Eduardo Cardadeiro, "o legislador tinha a opção de fixar de outra maneira e não o fez".




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