Aviação Secretária de Estado da Administração Interna desmente regulador da aviação civil  

Secretária de Estado da Administração Interna desmente regulador da aviação civil  

Isabel Oneto garante que o presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil, que disse desconhecer a proposta de lei do Governo para regular a operação de drones, esteve nas 15 reuniões realizadas sobre a matéria.
Secretária de Estado da Administração Interna desmente regulador da aviação civil   
Maria João Babo 14 de fevereiro de 2019 às 17:03

A secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, Isabel Oneto, desmentiu esta quinta-feira o presidente da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), no âmbito da discussão da proposta de lei do Governo para regular a operação de drones, afirmando que Luís Ribeiro esteve em todas as reuniões sobre esta matéria.

"Fizemos mais de 15 reuniões e em todas o presidente da ANAC esteve presente", disse a secretária de Estado, garantindo que "o presidente da ANAC contribuiu para esta proposta de lei".

Por essa razão, Isabel Oneto respondeu aos deputados que criticaram o Governo por não ter ouvido o regulador da aviação civil – que recomendou que o diploma do Executivo não fosse aprovado até porque entra em contradição com a futura regulamentação europeia – que "não é verdade que não consultou ANAC".

A responsável disse ainda que também a União Europeia foi consultada, salientando que "todos os Estados membros disseram que não estão disponíveis para esperar pela legislação europeia, que tarda", estando a preparar legislação nacional.


No parecer que fez chegar à Assembleia da República relativamente à proposta de lei do Governo que regula a operação e fiscalização de sistemas de aeronaves não tripuladas no espaço aéreo nacional, o presidente da ANAC diz ter tido "conhecimento da entrada na Assembleia da República da proposta de lei" do Governo, salientando ter "as maiores reservas quanto ao mérito e pertinência da aprovação da referida iniciativa legislativa".

Após a aprovação do diploma no início deste ano em Conselho de Ministros, a ANAC afirmou em resposta a questões colocadas pelo Negócios desconhecer a versão final do diploma.


Na altura disse que "teve oportunidade de se pronunciar criticamente sobre versões anteriores do diploma, quer quanto aos princípios subjacentes ao condicionamento do acesso de "drones" ao espaço aéreo, quer a algumas das soluções técnicas nelas consagradas" e que "manifestou igualmente reservas quanto à oportunidade de legislar, em sentido que nos parecia diverso, pelo menos em projetos anteriores, sobre uma matéria que será a breve prazo objeto de intervenção harmonizadora a nível comunitário".

Na altura disse também que pretendia "pronunciar-se sobre o teor da proposta de lei quando tiver conhecimento da mesma, em sede de procedimento legislativo que decorrerá na Assembleia da República".

Junto da ANAC não foi possível ainda obter um comentário às declarações da secretária de Estado. 




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