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TAP: A história de uma privatização que já leva quinze anos a escrever-se

Nasceu há 70 anos, passou para a esfera pública com o 25 de Abril, tendo o primeiro decreto de privatização sido assinado em 2000. Concluída em Junho, a venda de 61% da TAP à Gateway foi hoje operacionalizada com a aprovação da minuta do contrato que permite antecipar a transferência de 150 milhões de euros para a companhia.

Negócios jng@negocios.pt 12 de Novembro de 2015 às 17:42
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Nasceu há 70 anos pela mão da iniciativa privada, passou para a esfera pública com o 25 de Abril, tendo o primeiro decreto de reprivatização parcial sido assinado no ano 2000 - e falhado. O processo foi relançado em 2007 e também não saiu do papel. Em 2012, a privatização da companhia voltou a levantar voo, para pouco depois se assistir a uma aterragem forçada. Nesta quinta-feira, o governo aprovou e deverão ser assinadas as minutas do contrato de venda de 61% ao consórcio Gateway que fora acordado em Junho. Este acto, previsto para Junho de 2016, permite antecipar a transferência de 150 milhões de euros para responder a constrangimentos severos de tesouraria, justifica o Executivo, agora já em gestão. A TAP tem uma dívida de 600 milhões de euros e não estará a conseguir negociar novos empréstimos com a banca.

Fica assim (mais) concluída uma longa história, em que os avanços e recuos da privatização da TAP se cruzam com a história de várias frentes políticas, vários momentos do País e muitos de altos e baixos da transportadora área nascida 14 de Março de 1945. Humberto Delgado liderava, então, o Secretariado da Aeronáutica Civil e, nesse âmbito, criou condições para a emergência da Transportes Aéreos Portugueses que teve por fundadores Joaquim Trindade dos Santos, Luís Tedeschi Bettencourt, Benjamim Fernando Fonseca de Almeida e o próprio Humberto Delgado. Nesse mesmo ano do pós-guerra foram comprados os primeiros aviões, mas só em 1946 foram abertas as primeiras rotas comerciais. Os Dakota levavam 21 passageiros. A primeira assistente de bordo contratada foi Maria de Lurdes Martins Owen.

Se durante 30 anos tinha sido uma empresa privada, o 25 de Abril trouxe 40 anos de empresa pública. Com sobressaltos e asfixia financeira. O primeiro decreto de privatização foi assinado no governo de António Guterres, mas o processo não chegou a bom porto. Tudo estava alinhado em Fevereiro de 2000, tendo o Governo aprovado, em conselho de ministros, a aquisição de 34% da TAP pela SAir Group, a "holding" que controlava a Swissair. O valor do acordo ascendeu, à época, a 156 milhões de euros. A companhia aérea suíça tinha ainda uma opção de compra, por um prazo de quatro anos, de 5% do capital da TAP. No entanto este negócio viria a ser inviabilizado devido à greve dos pilotos. E as dificuldades financeiras da Swissair afastaram seguidamente a companhia suíça do negócio. Em Dezembro do mesmo ano, o Governo ameaçava processar a empresa em 269 milhões de euros, por danos causados pela desistência do processo, valor que nunca foi encaixado.

 

A venda foi depois retomada no mandato de José Sócrates, mas também foi gorada. Em 2007, o então secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos, admitia estar a estudar a separação de algumas unidades de negócio menos estratégicas para a TAP antes da privatização da companhia aérea. Em Outubro desse ano, a gestão da TAP apresentou, junto do Executivo socialista, "ideias" que davam conta da sua visão para o modelo de privatização da maior companhia aérea nacional. No entanto, José Sócrates acabou por sair do Governo sem privatizar a companhia.

No meio de toda esta história, a TAP viveu ameaças e concretizações de dezenas de greves, trabalhadores de todas as áreas vieram para a rua protestar contra a privatização, contra os cortes dos salários, contra a revisão dos Acordos da Empresa. Depois de cisões, as partes foram chegando a consenso, mas a companhia não evitou perder milhões. O endividamento crescente tornou urgente um aumento de capital da TAP. As regras europeias impedem mais injecções de dinheiro dos contribuintes e a privatização foi considerada a melhor forma de satisfazer esta necessidade.


Pedro Passos Coelho assumiu a liderança do Executivo em Junho de 2011 com a privatização da TAP ainda na agenda. Mais de um ano depois de mandato, o Governo PSD/CDS relançou a privatização da companhia aérea, pondo à venda 100% do seu capital. Chegaram a assinar um Memorando de Entendimento 15 grupos que "olharam" para a companhia com o objectivo de analisar se iriam entrar ou não na corrida da privatização. Grupos como o IAG, Lufthansa, Qatar Airways, Turkish Airways, Delta estiveram na lista. A crise financeira da Europa e a situação financeira dos maiores grupos europeus, em conjunto com a situação financeira da TAP, causada pela Groundforce e TAP Manutenção Brasil, afastou a maioria dos interessados. Apenas a Synergy Aerospace, liderada por Germán Efromovich, foi a jogo, mas não apresentou as garantias bancárias pedidas pelo governo, que abortou a operação.

Quase dois anos depois, o Executivo abriu novo concurso para compra de até 61% da TAP. O Governo queria assinar contrato até 30 de Junho. E assim o fez. O consórcio vencedor foi a Atlantic Gateway, dos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman. Desde então, 34% da empresa permanece no Estado Português através da Parpública; e 5% destá nas mãos dos trabalhadores da TAP.

Em 2 de Outubro, a Autoridade da Concorrência confirmava a autorização de aquisição depois de ouvir Efromovich, o concorrente que saiu perdedor no anterior processo de privatização da empresa, e a Associação Peço a Palavra, que se mostrava contra a privatização.

o consórcio ainda tem que provar ao regulador que o empresário Humberto Pedrosa lidera o consórcio e obter luz verde do Tribunal de Contas. A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) deu parecer positivo à venda da TAP ao consórcio Gateway, mas pediu esclarecimentos sobre a estrutura acionista do consórcio comprador, para verificar se ela é controlada pelo português Humberto Pedrosa, como as regras europeias impõem. Além do parecer definitivo da ANAC, o contrato de venda de 61% do grupo terá ainda que receber visto do Tribunal de Contas, como aconteceu com todas as privatizações.

Nesta quinta-feira, 12 de Novembro, o Conselho de Ministros aprovou as minutas desse contrato, a troco da injecção urgente na TAP de 150 milhões de euros por parte da Gateway. Essa transferência, de um total de 269 milhões de euros, estava previsto ocorrer em Junho de 2016. 



A cronologia dos 70 anos da TAP



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