Aviação UGT: Requisição civil na TAP é "prematura e abusiva"

UGT: Requisição civil na TAP é "prematura e abusiva"

A UGT contestou a decisão tomada pelo Conselho de Ministros, afirmando que a requisição civil "tem apenas e só fundamentos políticos", o que constitui "uma pressão ilegítima sobre os sindicatos".
Negócios 18 de dezembro de 2014 às 13:29

Minutos depois do Governo ter anunciado que decidiu avançar para a requisição civil na greve da TAP, a UGT emitiu um comunicado onde acusa o Conselho de Ministros de ter tomado uma decisão "prematura e abusiva".

 

"Num momento em que se encontra a correr no Conselho Económico e Social o normal processo para a definição de serviços mínimos, em que a greve está ainda longe de começar e em que os sindicatos sempre manifestaram a intenção de cumprir os serviços mínimos, esta decisão do Governo não pode deixar de ser considerada, no mínimo, prematura", refere o comunicado da central sindical.

 

Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes, detalhou que esta requisição civil para travar os quatro dias de greve, agendados para o final do ano, será executada pelo conselho de administração da TAP SGPS, incluindo 70% dos trabalhadores da companhia aérea, incluindo assim todas as empresas do grupo.

 

"Deve ser recordado que os tribunais há muito se pronunciaram sobre a figura da requisição civil, deixando claro que o Governo só pode lançar mão da mesma depois de instalada a greve, quando se conheça a verdadeira dimensão dos seus efeitos e desse conhecimento resulte a constatação que os serviços mínimos não estão a ser assegurados", refere a UGT.

 

"A UGT não pode assim deixar de contestar a decisão assumida, a qual considera mesmo abusiva, uma vez que tem apenas e só fundamentos políticos e que não deixa de constituir uma pressão ilegítima sobre os sindicatos que decretaram a greve e mesmo sobre os trabalhadores que a ela pretendam aderir", acrescenta.

 

A central sindical termina o comunicado com um apelo para "que o Governo retome o diálogo com os sindicatos da TAP, sob pena de se tornar o principal responsável pelos efeitos que esta greve terá sobre os portugueses e sobre Portugal".




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