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Acordo no pagamento de horas extra dita pausa nas greves

O pré-acordo assinado entre os sindicatos dos trabalhadores do sector ferroviário, a CP e a Refer, que permitiu suspender os processos de greve que os sindicatos tinham agendado, dita que sejam compensadas financeiramente todas as horas trabalhadas em dia feriado. O pagamento de horas extraordinárias tem sido uma das principais razões da guerra que está instalada entre empresas e trabalhadores dos transportes públicos.

Alexandra Noronha anoronha@negocios.pt 28 de Março de 2013 às 00:01
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As paralisações, aliás, têm atingido sobretudo os fins-de-semana e feriados. Recorde-se que as regras do Orçamento do Estado e o Novo Código do Trabalho suspenderam as cláusulas dos Acordos de Empresa (AE) que permitiam que os funcionários das empresas de transportes recebessem em alguns casos a 350% em feriados ou fins-de-semana.

O acordo preliminar será debatido em Abril, sendo que há várias outras questões em cima da mesa para discutir entre os trabalhadores e as empresas. "Vimos alguma abertura da nova administração da CP", adiantou ao Negócios José Manuel Oliveira, coordenador da Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS). Assim, os trabalhadores passam a receber um acréscimo de 50% sobre a totalidade do dia (8 horas) e não só sobre quatro horas, como acontece agora.

O responsável afirmou que esta medida não terá grande impacto nos custos das empresas porque se destina apenas aos dias feriados, que alocam poucos trabalhadores.

Entre os pontos do acordo está ainda a questão dos processos disciplinares em tempo de greve. José Manuel Oliveira diz que esta questão se relaciona com "faltas injustificadas" que foram aplicadas aos trabalhadores.

Os sindicatos e as empresas irão também discutir a avaliação de desempenho, entre Maio e Dezembro de 2010, antes de serem congeladas todas as promoções. "Achamos que podemos analisar a questão", explicou o responsável sindical, sendo que os trabalhadores deverão trazer para a mesa de negociações a aplicação do AE. No entanto, será muito complicado obter concessões nesta matéria, porque as transportadoras têm que cumprir metas de custos muito rigorosas e que as Finanças não têm aceitado flexibilizar as metas. Estes acordos poderão ser alargados a outras empresas do sector, igualmente afectadas por diversas greves.

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