Transportes Administradores dos portos e governo podem avançar para "medidas dramáticas"

Administradores dos portos e governo podem avançar para "medidas dramáticas"

Multiplicam-se os avisos de que a greve dos estivadores, agora prolongada até à véspera de Natal, está a prejudicar gravemente a economia e acabará por matar postos de trabalho nos portos portugueses. Avançar com despedimentos entre os grevistas pode ser o passo seguinte.

No dia seguinte ao anúncio de que a greve dos estivadores, iniciada em Setembro, vai afinal prolongar-se outra vez, desta feita até à véspera de Natal, multiplicam-se os avisos de que a situação está a tornar-se "insustentável". Para além de prejudicar toda a economia portuguesa, em particular o sector exportador (designadamente as expedições da Autoeuropa), em causa estará já também a viabilidade dos portos portugueses (e respectivos postos de trabalho), que têm sido trocados pelos espanhóis devido às paralisações sucessivas.

O aviso partiu do presidente do Instituto Portuário que, em declarações à TSF, argumenta que a situação actual, com greves sucessivas desde Setembro, é "insustentável" e poderá forçar o Governo ou as administrações dos portos a tomarem medidas drásticas como o despedimento de alguns trabalhadores. "Caso a direcção sindical continue a proceder da mesma maneira, um dia destes não restará ao Governo ou aos operadores portuários senão tomarem medidas drásticas." Que medidas? "O despedimento é uma medida drástica", exemplificou João Carvalho.

A TSF ouviu também o presidente do Fórum para a Competitividade, Ferraz da Costa, que se disse igualmente surpreendido com o prolongamento da greve dos estivadores, que tem atingido os portos de Lisboa, Setúbal, Figueira da Foz e Aveiro. Ferraz da Costa diz que o Governo tem legitimidade para avançar com "medidas de emergência", designadamente a requisição civil, mas fundamental, considera, é regulamentar a lei da greve, de modo a que "não haja tantos excessos", o que exigirá um entendimento parlamentar entre os partidos que apoiam o governo (PSD e CDS) e o PS.

Na Assembleia da República, a Comissão parlamentar do Trabalho ouve hoje representantes do Sindicato de Estivadores a propósito do novo regime do trabalho portuário, que foi aprovado na generalidade semana passada e que está na origem das greves. Nesse contexto, os deputados ouviram ao longo da manhã os líderes da UGT e da CGTP.

João Proença reiterou que a central sindical, afecta ao PS, não tem objecções fundamentais à nova lei, que reduz e "legaliza" o trabalho extraordinário e "clarifica" o recurso a trabalhadores temporários. Questionado pelos jornalistas sobre a greve em curso, Proença lembrou que os sindicatos afectos à UGT não aderiram, e é isso que tem permitido o funcionamento dos portos de Sines e de Leixões onde, devido à sobrecarga de trabalho, "os trabalhadores estão no limite". Embora tenha considerado a greve "legítima e legal", João Proença advertiu para o facto de esta poder "pôr em causa os postos de trabalho porque "só se cria emprego com a actividade dos portos e se a actividade está a diminuir, os postos de trabalho estão em causa".

Para que o conflito actual seja ultrapassado, João Proença defende um acordo tripartido entre operadores, sindicatos e Governo que "assegure que não há riscos para o emprego e clarifique a utilização do trabalho temporário".

Já o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, discorda da nova lei e atribui ao Governo a responsabilidade da greve. "O Governo tem possibilidade de resolver o assunto, chamar a administração portuária, os sindicatos e encontrar uma solução. Se não o faz, está a sacudir a água do capote". Em sua opinião, a nova lei é uma "tentativa de substituição de trabalhadores efectivos por trabalhadores com vínculos precários" que vai acentuar as políticas de "recessão e exploração" do Governo. Questionado sobre o impacto negativo sobre as exportações portuguesas, o líder da CGTP disse que tal se deve à recessão em Espanha e na Europa que políticas de descida de salários tendem a agravar.

Na origem das sucessivas greves dos estivadores está o novo regime do trabalho portuário, que foi votado na generalidade pela Assembleia da República na passada quinta-feira. Alguns dos trabalhadores do sector não aceitam as limitações de horas extraordinárias e das funções consideradas como trabalho portuário, que actualmente inclui toda a área de jurisdição do porto. A proposta de lei em discussão prevê uma restrição das tarefas a realizar pelos estivadores, dado que o serviço nas portarias, nos armazéns e a condução de veículos pesados deixarão de ser considerados como trabalho portuário, informa a Lusa.

Os estivadores dos portos de Lisboa, Setúbal, Aveiro e Figueira da Foz estão em greves sucessivas desde Setembro, altura em que o Governo anunciou o acordo com 9 dos 11 sindicatos representativos dos trabalhadores portuários para a nova legislação.

 
Quanto ganham os estivadores?

A tabela salarial para o ano de 2010 que a Fesmapor (Confederação dos Sindicatos Marítimos e Portuário), que está a dinamizar a Frente Comum Marítimo-Portuária, disponibilizou ao Negócios (o sindicato diz que não houve actualização salarial em 2011), tem valores mensais que começam nos 1.046,72 euros, para um estagiário, e sobem a 2.323,06 para um superintendente no Porto de Lisboa.

Estes valores agregam o vencimento base com o subsídio de turno, mas os trabalhadores acumulam ainda subsídios de alimentação (10,05 euros), de transporte (54,99 euros), diuturnidades (24,75 euros) entre outros.

Além disso, os trabalhadores portuários fazem muitas horas suplementares, cujo pagamento varia entre os 16,64 euros (um estagiário em fins-de-semana ou feriados) e os 315,75 euros, para um superintendente num horário nocturno.

A média não é fácil de fazer porque depende de vários factores como os turnos, número de horas suplementares trabalhadas e a categoria em que se encontra o trabalhador. Mas para os contratados ultrapassará os 2.400 euros e para os chamados “históricos”, que trabalham há mais anos no porto e estão no topo da hierarquia, os 4.000 euros. Os trabalhadores eventuais poderão atingir os 1.000 euros.

A introdução de contratos a prazo nos portos e a contratação de trabalhadores que não têm o estatuto de portuários são possibilidades que foram introduzidas pela nova lei e que irão alterar radicalmente a força de trabalho em alguns portos (nomeadamente com a descida de custos com salários).

Em Leixões, um modelo semelhante a este já estava a ser aplicado antes da lei e acabou mesmo por ser uma fonte de inspiração para a revisão laboral, que já esteve na agenda de governos anteriores, mas que nunca avançou. As imposições da troika nesta matéria acabaram por ser o motor das alterações à lei que, mesmo assim, foi suavizada face ao “draft” inicial que foi enviado aos sindicatos. Está agora na Assembleia da República para apreciação pelos deputados.

O objectivo do Estado é reduzir os custos de movimentação nos portos, nomeadamente com a redução das taxas cobradas pelas infra-estruturas e por organismos do Estado e potenciar as exportações. A paralisação tem gerado preocupações por causa do impacto nos negócios das empresas para o estrangeiro. O comércio através dos portos tem estado em crescimento constante.




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