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Associações de táxis terminam protesto contra lei das plataformas electrónicas

Os taxistas em protesto em Lisboa, contra a lei das plataformas electrónicas de transporte de passageiros, decidiram hoje "desmobilizar de forma ordeira", após a promessa do PS de transferir as competências de licenciamento para as câmaras municipais.

Taxis Taxistas
Lusa
Lusa 26 de Setembro de 2018 às 20:26
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Segundo o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio Almeida, hoje "é um dia muito triste", porque o sector ainda não conseguiu "uma vitória total", mas o responsável assumiu a felicidade de ter mostrado "a Portugal inteiro" que a classe não corresponde à imagem que lhe é atribuída, tendo em conta a forma pacífica como decorreram as concentrações dos últimos dias.

 

De acordo com um dos responsáveis pelo protesto, Carlos Silva, os taxistas concentrados no Porto e em Faro "assistiram em directo ao apelo de desmobilização" feito nos Restauradores, em Lisboa, pelos representantes das duas associações, e estão também a regressar às suas casas "de forma pacífica e ordeira".

 

O presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos, em declarações aos jornalistas depois da comunicação a todos os taxistas nos Restauradores, confirmou ainda um encontro com o grupo parlamentar do PSD, na quinta-feira, às 09:00, depois de hoje ter falhado a reunião convocada pelos sociais-democratas, não tendo, no entanto, o responsável adiantado quais os motivos que levaram a que reunião não se tivesse realizado.

 

De acordo com Carlos Ramos, os taxistas "sempre defenderam a transferência de competências": "Sempre defendemos, desde o princípio, que para as câmaras [municipais] devia ser transferida a competência de fixar os contingentes também deste tipo de viaturas. É isso que nós defendemos desde o princípio e o PS fez-nos essa proposta".

 

O presidente da FPT explicou que a aplicação desta medida não se enquadra na modernização do sector do táxi, mas na descentralização de competências para as autarquias.

 

"Não tem nada a ver com a modernização do sector, vai entrar no pacote da descentralização que o Governo está a levar a efeito. Vai ser incluído no próximo pacote, tem de ser discutido com os municípios. Vai incluir esta questão de transferir para o poder local e intermunicipal estas prorrogativas de criar contingentes e fiscalizar", adiantando que a elaboração do diploma será feita em conjunto com as associações do táxi.

 

"Ficamos a aguardar que por parte do Partido Socialista ou do Instituto da Mobilidade e dos Transportes sejamos chamados para começar a elaborar no papel aquilo que foi hoje acordado com os deputados do PS", disse.

 

Relativamente à entrada em vigor, a 1 de Novembro, da lei que regula o transporte de passageiros em veículos descaracterizados, o representante da associação mostrou-se resignado com a entrada em vigor do diploma, destacando que "em simultâneo" serão discutidas as competências que as autarquias irão assumir no âmbito da atribuição de licenças para o transporte público de passageiros.

 

Os taxistas estiveram em protesto desde dia 19, contra a entrada em vigor da lei que regula as quatro plataformas electrónicas de transporte que operam em Portugal - Uber, Taxify, Cabify e Chauffeur Privé, com concentrações em Lisboa, Porto e Faro.

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