Transportes Concorrência dá "luz verde" a controlo da Douro Litoral por credores

Concorrência dá "luz verde" a controlo da Douro Litoral por credores

A Autoridade da Concorrência (AdC) autorizou a aquisição do controlo exclusivo da AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral por parte da gestora de fundos Strategic Value Partners (SVP), que lidera o grupo de credores da concessionária. A Brisa sublinha que a decisão da AdC cita um parecer da AMT indicando que a apropriação das ações necessitava de autorização prévia do Estado.
Concorrência dá "luz verde" a controlo da Douro Litoral por credores
Bruno Simão
A Autoridade da Concorrência (AdC) autorizou a aquisição do controlo exclusivo da AEDL - Auto-Estradas do Douro Litoral por parte da gestora de fundos Strategic Value Partners (SVP), que lidera o grupo de credores da concessionária, indicou esta quinta-feira a entidade reguladora.

A AdC deliberou na quarta-feira "adotar uma decisão de não oposição à presente operação de concentração (...), uma vez que a mesma não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado nacional ou numa parte substancial deste", refere uma nota no site do regulador.

"A decisão da Autoridade da Concorrência, versando apenas sobre potenciais impactos concorrenciais, evidencia a necessidade de obtenção de autorização prévia do concedente para a apropriação das ações da AEDL, conforme confirmado no parecer emitido pela AMT [Autoridade da Mobilidade e dos Transportes], enquanto entidade reguladora do setor. Esta posição de um organismo público está em linha com a posição que a Brisa sempre tem defendido", indicou ao Negócios fonte oficial da Brisa.

A SVP notificou a 22 de fevereiro a AdC da operação de concentração, que consiste na aquisição do controlo exclusivo da sociedade AEDL – que gere as autoestradas A32, A41 e A43, que servem a área metropolitana do Porto – através da aquisição da maioria do capital social. No entanto, a 24 de janeiro, os credores da concessionária, em incumprimento desde 2014, tinham já tomado o controlo e designado novos órgãos sociais.

Em causa estava uma dívida da AEDL superior a mil milhões de euros, relativamente à qual os credores – os fundos SVP e Cross OceanAdviser, o Deutsche Bank e o JP Morgan – chegaram a apresentar uma proposta que previa um perdão de dívida de 60%. Algo que a Brisa, que detinha o controlo da AEDL, considerou inaceitável pelo facto de essa dívida ter sido comprada aos bancos comerciais portugueses com um desconto de cerca de 80%.

Sobre a aquisição do controlo da AEDL pelos credores, a Brisa diz, na prestação de contas de 2018, entender que "estas medidas, embora contratualmente admissíveis, foram desencadeadas ao arrepio das regras fixadas no contrato de concessão e nos contratos de financiamento da AEDL, particularmente no que respeita à apropriação das ações, a qual não terá sido previamente autorizada pelo Estado português". E explica que, por isso, juntamente com outros acionistas da AEDL, tomou a iniciativa de impugnar judicialmente a prática dos atos desencadeados pelos credores – entre os quais a nomeação de novos órgãos sociais para a concessionária –, tendo ainda reconduzido o anterior conselho de administração.

No início de abril, a Brisa indicou que retomou o controlo da AEDL.

(notícia atualizada às 18:07 com posição da Brisa)




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