Transportes Empresas de transportes com benefícios fiscais nos combustíveis

Empresas de transportes com benefícios fiscais nos combustíveis

Apesar do agravamento da carga fiscal sobre os combustíveis, o Governo fica autorizado a conceder benefícios fiscais às empresas de transportes.
Empresas de transportes com benefícios fiscais nos combustíveis
Cátia Barbosa/Negócios
Rui Barroso 05 de fevereiro de 2016 às 19:29

As empresas de transportes terão benefícios fiscais na factura com combustíveis. Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 entregue esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, no Parlamento, está prevista uma autorização legislativa para alterar o Estatuto dos Benefícios Fiscais.

O documento refere que "os gastos suportados com a aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos de transporte de mercadorias, transporte público de passageiros e de táxi, são majorados até 120% na dedução como custos para efeitos de determinação do lucro tributável de IRC ou IRS de sujeitos passivos com contabilidade organizada".

A medida surge num ano em que o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) vai aumentar em seis cêntimos, tanto na gasolina como no gasóleo. Apesar deste aumento, o ministro das Finanças admitiu que se o petróleo subir, o Governo está disponível para aliviar a tributação. 




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