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Espanhóis da Avanza não podem subir preços de Carris e Metro de Lisboa acima da inflação

Foi dado mais um passo para que a Avanza assuma a gestão das operações da Carris e do Metro de Lisboa. O contrato foi assinado esta quarta-feira, a 11 dias das legislativas. Falta ainda o visto prévio do Tribunal de Contas.

Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 23 de Setembro de 2015 às 18:59
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Já está assinado o contrato que passa a gestão operacional da Carris e do Metro de Lisboa para o grupo espanhol Avanza. Apesar de ainda necessitar do visto prévio do Tribunal de Contas, a subconcessão do sistema de transporte tem alguns compromissos já assumidos, como limites à subida dos tarifários.

 

"Nos termos dos cadernos de encargos, o Grupo ADO Avanza ficará responsável pelo investimento na renovação da frota da Carris e os tarifários não poderão ter aumentos acima da inflação", indica o comunicado enviado pelo Ministério das Finanças na tarde desta quarta-feira, 23 de Setembro.

 

O comunicado foi publicado depois da cerimónia de assinatura dos contratos "para as subconcessões dos sistemas de transporte" da Carris e do Metro de Lisboa com a Avanza, que venceu em Junho o concurso que contou com outras quatro concorrentes. A assinatura teve lugar a 11 dias das eleições legislativas.

 

No comunicado, não são enunciadas todas as faculdades negociadas no caderno de encargos mas nada é dito sobre o investimento necessário no transporte ferroviário ligeiro.

 

Na cerimónia, presidida pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, e pelo ministro da Economia, António Pires de Lima, houve também lugar à assinatura de um memorando de entendimento entre a Avanza, que pertence ao mexicano ADO, e o Estado português.

"Através deste compromisso, a empresa manifesta a intenção de investir nas subconcessões de serviços públicos de transporte de passageiros da Carris e do Metropolitano de Lisboa e passa também a usar Portugal como base para o desenvolvimento das suas actividades na Europa, entre outras medidas", assinala o comunicado.

 

No mesmo dia, houve trabalhadores e sindicalistas das empresas a realizar protestos contra a subconcessão, também já criticada pela oposição.

 

A cerimónia realizou-se no mesmo dia em que entrou em vigor a repartição de encargos de 462 milhões de euros para os próximos oito anos (até 2024), dia em que essa despesa foi assinada e publicada em Diário da República.

 

Tendo como base de partida a repartição das receitas e o pagamento assumido por quilómetros (custo por km), o Governo defende que o contrato com a Avanza representa uma poupança de 215 milhões ao longo dos oito anos do contrato face ao que seriam os encargos mantendo a estrutura de operação em vigor até aqui (quando havia indemnizações compensatórias). 
 

"Compromisso" cumprido 

 

O Governo considera ter cumprido "mais um compromisso externo assumido pelo Estado português".

 

Na segunda-feira, realizou-se a cerimónia de assinatura da privatização da CP Carga. A empresa de transporte de mercadorias foi vendida à MSC Rail – Mediterranean Shipping Company Rail.

 

Todos estes contratos têm de ser remetidos para o Tribunal de Contas, que tem 30 dias para se pronunciar sobre os mesmos (sendo que, sempre que devolve os documentos, o tempo fica suspenso). Assim, a Avanza só deverá assumir as operações na sua plenitude em 2016. 

 

O concurso para a subconcessão da Metro do Porto e da STCP, do Porto, ficou atrasado pelas dúvidas levantadas pelo Tribunal de Contas ao contrato assinado inicialmente com o consórcio catalão TMB/Moventis. Foi lançado um novo concurso, vencido pela Alsa, no caso dos autocarros, e pela Transdev, em relação ao Metro. Como escreveu já o Negócios, é o próximo Governo que terá de concluir o processo.

 

 

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