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Estado atribui quase 500 milhões de euros em indemnizações compensatórias

Verbas são para pagar serviço público prestado pelas empresas em 2010.

Alexandra Noronha anoronha@negocios.pt 02 de Dezembro de 2010 às 17:13
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O Estado atribuiu, para este ano, 497,6 milhões de euros em indemnizações compensatórias para as empresas que prestam serviço público.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de hoje, “o montante das indemnizações compensatórias é de 239,4 milhões de euros, a que acrescem cerca de 258,1 milhões de euros correspondentes às indemnizações a conceder às empresas prestadoras de serviços públicos que celebraram contratos com o Estado, perfazendo assim um total de 497,6 milhões de euros.”.

A resolução “visa aprovar, para o corrente ano, a distribuição das indemnizações compensatórias pelas diferentes empresas prestadoras de serviço público, tendo em conta os regimes legais, bem como os compromissos concretos decorrentes de contratos outorgados pelo Estado no âmbito da prestação de serviço público”.

As empresas abrangidas são a Carris, o Metropolitano de Lisboa, a STCP, a Metro do Porto, a Soflusa, a Transtejo, a CP, a Refer, a Imprensa Nacional Casa da Moeda, a PT Comunicações, a Lusa, a RTP, a SATA, a SATA Internacional, a TAP, a Rodoviária de Lisboa, a Transportes Sul do Tejo, a Vimeca, a Scotturb, a J. Espírito Santo & Irmãos a Maia Transportes, a Resende, a Valpi Bus, a Fertagus, a MTS, Metro Transportes do Sul e a Aerovip.

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