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Estado paga 80 milhões à Madeira pela ANAM

O Estado português e a Região Autónoma chegaram finalmente a acordo sobre a venda dos 20% que a Madeira tem nos aeroportos, no âmbito da privatização da ANA.

Alexandra Noronha anoronha@negocios.pt 06 de Junho de 2013 às 17:29
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O Estado vai pagar 80 milhões de euros à Madeira pela alienação da participação que a Reigião Autónoma detinha na ANAM, gestora dos aeroportos da zona. Segundo o comunicado do Conselho de Ministros de 6 de Junho, o acordo é “conducente à integração dos aeroportos situados na Região Autónoma da Madeira na rede aeroportuária nacional”, sendo que esta questão era central para fechar a privatização da ANA.

 

“O acordo prevê: a alienação da participação social detida pela Região Autónoma da Madeira na ANAM - Aeroportos e Navegação da Madeira, S.A. (ANAM, S.A.) à ANA - Aeroportos de Portugal, S.A. (ANA, S.A.) assumindo esta o correspectivo passivo na ordem dos 30 milhões de euros ; a cessão da utilização, gestão e exploração dos bens do domínio público aeroportuário da Região Autónoma da Madeira ao Estado, pelo período de 50 anos; a cessão da posição contratual da Região Autónoma da Madeira ao Estado, no actual contrato de concessão de serviço público celebrado entre a Região Autónoma e a ANAM ; e o pagamento do montante de 80 milhões de euros a liquidar pelo Estado à Região Autónoma da Madeira, como contrapartida da cedência dos direitos já referidos”, adianta o comunicado.

 

A Região Autónoma tinha 20% do capital da ANAM, estando os restantes 80% nas mãos da ANA e do Estado português.

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