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Finanças autorizaram CP a aplicar acordo de empresa se opção fosse "mais favorável"

O Ministério das Finanças diz que informou na sexta-feira a CP que poderia aplicar as cláusulas do acordo de empresa, caso esta opção fosse "comprovadamente mais favorável" em comparação com as regras da função pública.

Lusa 30 de Maio de 2011 às 16:19
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"Em resposta enviada à CP no passado dia 27 de Maio, o Ministério das Finanças reiterou que (...), caso o regime em vigor na empresa seja comprovadamente mais favorável àqueles objectivos do que o regime que resulta das regras que regem os trabalhadores em funções públicas, deve o mesmo ser aplicado", disse hoje à Lusa fonte oficial daquele Ministério.

A mesma fonte acrescentou que esta posição "já havia sido anteriormente transmitida à empresa pela DGTF [Direcção-Geral do Tesouro e Finanças]".

Em causa está a aplicação das regras sobre os cortes salariais previstas na Lei do Orçamento de Estado para 2011. Os sindicatos reivindicam a aplicação do acordo de empresa no que respeita ao trabalho extraordinário, em dia de descanso e aos feriados, em detrimento das regras aplicadas aos trabalhadores em funções públicas.

Depois de uma primeira onda de greves, a CP comprometeu-se, a 21 de Abril, a enviar ao Governo um estudo para aplicar as cláusulas do acordo de empresa no que respeita a estas matérias, o que levou à suspensão das paralisações.

Como ainda não receberam resposta, os sindicatos iniciaram no sábado um novo conjunto de greves para contestar "a não concretização do acordo" assinado com os sindicatos em Abril.

Hoje os revisores e operadores de bilheteira da CP cumprem uma greve de 24 horas. A adesão à paralisação rondava os 90% no final da manhã, afirmou à agência Lusa o presidente do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI).

Por seu turno, a porta-voz da CP, Ana Portela, disse à Lusa que, até às 10:00, a CP realizou apenas 96 dos 500 previstos previstos.

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