Aviação Governo alerta que exigências da APA “deverão ser respeitadas”

Governo alerta que exigências da APA “deverão ser respeitadas”

O ministério de Pedro Nuno Santos congratulou-se com a luz verde da APA ao projeto do Aeroporto do Montijo mas sublinhou que as medidas exigidas devem ser respeitadas.
Governo alerta que exigências da APA “deverão ser respeitadas”
Lusa
Negócios 22 de janeiro de 2020 às 10:09

O Governo saudou esta quarta-feira, 22 de janeiro, a decisão favorável da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao projeto do Aeroporto do Montijo, deixando, porém, um aviso à ANA, que as medidas exigidas devem ser respeitadas.

 

"O Governo congratula-se com a emissão da DIA por parte da APA. Este era o passo que faltava para que se pudesse avançar com o aeroporto do Montijo, uma infraestrutura crucial para o desenvolvimento do país", refere uma nota do ministério das Infraestruturas e da Habitação.

 

No entanto, o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos sublinha que as medidas exigidas pela APA "deverão agora ser respeitadas no relatório de conformidade ambiental do projeto de execução seguindo-se o início da obra".

 

Esta terça-feira, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável ao projeto do aeroporto do Montijo, mas condicionada a uma série de medidas de minimização e compensação (cerca de 160) a que a ANA terá de dar cumprimento. 

 

As medidas ambientais ascendem a cerca de 48 milhões de euros, destacando-se as que resistam aos impactes sobre a avifauna, que incluem um plano de ação que contempla a aquisição de salinas numa área total no mínimo igual à área sujeita a perturbação forte, ou seja 1467 hectares, a alocação do Mouchão da Póvoa e sua adequação como refúgio e zona de alimentação de avifauna e a aquisição de um conjunto de terrenos. 




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