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Governo atrasa redução de encargos com PPP

Os secretários de Estado das Finanças e dos Transportes que cessam funções esta sexta-feira não assinaram os despachos que aprovam relatórios da comissão que negociou a revisão dos contratos de seis subconcessões.

Bruno Simão
Maria João Babo mbabo@negocios.pt 29 de Outubro de 2015 às 20:35
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As poupanças esperadas pela Infraestruturas de Portugal (IP) com a renegociação dos contratos das subconcessões rodoviárias adjudicadas entre 2007 e 2010 vão demorar mais tempo a concretizar-se.  As alterações já  acordadas com concessionárias – e que no final resultarão numa redução de encargos de 3,5 mil milhões de euros  – esbarraram no próprio Governo.

O Negócios sabe que apesar de alguns acordos estarem prontos a fechar, os membros do Governo até agora responsáveis pelas áreas das Finanças e dos Transportes não assinaram os despachos aprovando relatórios da comissão de negociação sobre os resultados do processo negocial. Uma condição para fechar estes  acordos, que têm ainda de ser submetidos ao Tribunal de Contas.

O Negócios sabe que o secretário de Estado das Finanças, Manuel Rodrigues, terá alegado estar em gestão para não assinar. Sérgio Monteiro também não validou a decisão, embora se  tenha mostrado disponível para o fazer. De acordo com o novo regime das PPP aprovado em 2012, são os dois membros do Governo, responsáveis pelas áreas das finanças e do projecto em causa, que "decidem quanto à aprovação do relatório, mediante despacho a emitir no prazo de 30 dias a contar da recepção do mesmo".

Fonte do Ministério das Finanças afirmou ao Negócios que "a conclusão do processo está ainda dependente de pareceres que foram pedidos", considerando que "o processo está a seguir os trâmites normais".

No final de Agosto, o Conselho de Ministros autorizou a IP a concluir  a revisão dos contratos de seis subconcessões, estando uns processos mais adiantados do que outros. No entanto, a mudança de Governo e a actual indefinição política estão a atrasar a concretização desta redução dos pagamentos do Estado às concessionárias. É que para as alterações dos contratos serem  válidas é condição obter a aprovação dos bancos financiadores, dos membros do Governo e do Tribunal de Contas.


Tome nota

Os processos de negociação das PPP

Tribunal de contas isenta de visto 6 PPP
O Tribunal de Contas já se pronunciou sobre seis contratos alterados no âmbito das renegociações para a redução dos encargos do Estado com as PPP. O Tribunal entendeu que não estão sujeitos a visto prévio, mas remeteu os contratos para fiscalização sucessiva.

Três contratos ainda aguardam
Outros três contratos relativos a antigas Scut, que foram assinados na véspera das eleições legislativas, estão sob análise do Tribunal de Contas (TdC). No entanto, esta entidade ainda não se pronunciou sobre eles. A poupança que prevêem só se efectivará depois de o TdC decidir.

Subconcessões mais atrasadas
No caso das subconcessões da IP, os acordos não foram ainda fechados, sendo que alguns casos prevêem que os memorandos de entendimento assinados caduquem se até uma determinada data não estejam a produzir efeito. Para isso é necessário passarem no crivo do TdC.
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