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Governo elimina benefício fiscal para renovação de frotas

A proposta do Orçamento prevê uma autorização legislativa para eliminar um benefício fiscal, concedido às empresas de transportes, que incentivava a renovação de frotas.

Sofia A. Henriques/Negócios
Rui Barroso ruibarroso@negocios.pt 05 de Fevereiro de 2016 às 20:26
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O benefício fiscal às mais-valias com a venda de veículos de transporte público de passageiros, táxis e de transportes de mercadorias, que fossem reinvestidas na aquisição de novos veículos pode ser eliminada. Na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016 entregue esta sexta-feira, 5 de Fevereiro, no Parlamento, é incluída uma autorização legislativa para eliminar este benefício fiscal.

Segundo o Estatuto dos Benefícios Fiscais, as empresas de transportes públicos têm uma isenção de imposto na diferença positiva entre as mais-valias e menos-valias resultantes na transmissão onerosa de veículos afectos ao transporte público de passageiros com lotação igual ou superior a 22 lugares. Desde que no próprio período de tributação ou até ao fim do segundo período de tributação seguinte fosse efectuado o reinvestimento da totalidade do valor de realização na aquisição de veículos novos.

Para os veículos afectos ao serviço de táxi e para os veículos de mercadorias com peso bruto igual ou superior a 12 toneladas, a isenção funcionava de forma semelhante. As empresas de transportes mantêm, no entanto, um benefício fiscal nos gastos suportados com o abastecimento de combustível no território nacional.

Segundo a proposta do OE "os gastos suportados com a aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos de transporte de mercadorias, transporte público de passageiros e de táxi, são majorados até 120% na dedução como custos para efeitos de determinação do lucro tributável de IRC ou IRS de sujeitos passivos com contabilidade organizada".

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