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Instituto dos Transportes exige devolução de 2,8 milhões de euros a 300 trabalhadores

Suplemento remuneratório ilegal terá de ser devolvido por funcionários, alguns já na reforma, escreve esta terça-feira o jornal "Público".

Negócios negocios@negocios.pt 18 de Fevereiro de 2014 às 09:57
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Uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) concluiu que um suplemento remuneratório pago nos últimos seis anos a funcionários do Instituto da Mobilidade e e dos Transportes Terrestres (IMTT) não tem base legal. Por isso, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), antigo IMTT, está a notificar 300 trabalhadores para devolverem verbas que, no total, ascendem a 2,8 milhões de euros.

 

A notícia é avançada na edição de hoje do "Público". O jornal cita a auditoria da IGF, com base no relatório de Setembro do ano passado, que apurou que o suplemento em causa, destinado a compensar os funcionários que realizavam fiscalizações, como exames de condução ou inspecções, era ilegal desde 2007. Nesse ano ficou concluído o Programa de Reestruturação da Administração Central (PRACE), que extingiu a Direcção-Geral de Viação e criou o IMTT (entretanto transformado no IMT).

 

Estes 300 funcionários foram integrados no novo instituto mas mantiveram o suplemento, que era pago desde 1987. Para a maioria dos trabalhadores, este suplemento representava um acréscimo mensal de entre 100 a 200 euros, mas alguns dirigentes conseguiam receber 800 euros adicionais. Isso significa que o valor a devolver é variável – e pode, nalguns casos, chegar a vários milhares de euros.

 

Em Julho de 2012, a IGF concluía que as verbas a repor ascendiam a 2,794 milhões de euros. Mas esse valor deve, agora, ser bem superior, uma vez que o suplemento continuou a ser pago até Novembro de 2013.

 

O IMTT não suspendeu o pagamento do suplemento quando o relatório foi homologado, em Janeiro de 2012. Em Outubro do ano passado, e após pressão da IGF, o entretanto designado IMT informou os trabalhadores que o suplemento iria deixar de ser pago no mês seguinte, mas garantiu-lhes que as verbas não teriam de ser repostas.

 

As três centenas de funcionários estão a receber agora as cartas a exigir a devolução, tendo 10 dias para a contestar. Alguns já estão reformados.

 

O Governo está, neste momento, a fazer um levantamento de todos os suplementos remuneratórios que existem na Função Pública.

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