Transportes Mexicanos reclamam indemnização a Portugal pela reversão dos transportes

Mexicanos reclamam indemnização a Portugal pela reversão dos transportes

O grupo mexicano que controla a Avanza diz que a anulação dos contratos de concessão da Carris e do Metro de Lisboa lhe causou um prejuízo de 42 milhões de euros e já informou Portugal que vai iniciar um processo de arbitragem.
Mexicanos reclamam indemnização a Portugal pela reversão dos transportes
João Cortesão/Correio da Manhã
Maria João Babo 21 de setembro de 2016 às 12:47

O grupo mexicano ADO, que controla a Avanza, vai reclamar uma indemnização ao Estado pela revogação dos contratos de subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa, por entender que a decisão do Governo de António Costa lhe causou danos no valor de 42 milhões de euros.

"O Grupo ADO acaba de comunicar ao Governo português a sua intenção de iniciar um processo de arbitragem ao abrigo do Acordo entre México e Portugal sobre a Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos", anunciou esta quarta-feira a empresa em comunicado.

O grupo refere que enviou esta quarta-feira uma carta ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao primeiro-ministro, António Costa, ao ministro do Ambiente, João Pedro Fernandes e ao embaixador de Portugal no México, Jorge Roza Oliveira, informando que "tem a intenção de requerer, por via de arbitragem internacional, a confirmação de que Portugal não cumpriu com as suas obrigações, de forma a compensar o Grupo ADO por danos causados num valor estimado de 42 milhões de euros".

O grupo mexicano diz ainda que as conversações iniciadas com os representantes do Governo português "foram infrutíferas", razão pela qual "se viu obrigado a comunicar a sua intenção de iniciar o processo de arbitragem".

"No decorrer de todo o processo, o Grupo ADO demonstrou a sua boa-fé e lealdade institucional e continuará a agir em defesa dos seus interesses perante o que considera serem actos arbitrários de Portugal, uma grave violação das suas obrigações internacionais e um prejuízo para o investimento realizado pelo Grupo ADO em Portugal", afirma ainda no comunicado.




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