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Ministra do Mar admite decisão sobre Barreiro no início de 2017

Ana Paula Vitorino anunciou que vai ser feito um novo estudo económico-financeiro ao projecto do terminal de contentores da região de Lisboa e um relativamente às dragagens. A referência feita no orçamento para 2016 de que decisão seria tomada este ano foi engano da DGO, explicou.

Bruno Simão
Maria João Babo mbabo@negocios.pt 25 de Fevereiro de 2016 às 19:30
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A ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, explicou esta quinta-feira no Parlamento que a referência feita na proposta de Orçamento do Estado para 2016, antes da errata, de que seria tomada este ano uma decisão sobre a localização do novo terminal de contentores da região de Lisboa, foi um "engano da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), que manteve a redacção de 2015".

"Foi um ‘copy past’ do Orçamento do Estado para 2015", afirmou a responsável, remetendo responsabilidades para o anterior Governo por não ter tomado decisões no prazo a que se propôs.

"Eu não tomo decisões dessa natureza, que envolvem custos financeiros elevados, sem estudos", afirmou a ministra, que anunciou que irá ser feito um estudo económico-financeiro ao projecto do terminal e um outro relativamente às dragagens, que será realizado pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

"No início do próximo ano pode ser tomada uma decisão", admitiu a responsável, garantindo que isso não acontecerá este ano.

Ana Paula Vitorino sublinhou ainda que no anterior Governo "foram tomadas decisões dramaticamente erradas para o sector, como descapitalizar o porto de Lisboa com decisões como a redução de taxas".

A responsável, que disse concordar com o princípio da redução da factura portuária, frisou no Parlamento que com eliminação da taxa de utilização portuária (TUP), "se o porto de Lisboa não tivesse vendido a sua sede não teria dinheiro para pagar salários".

"Decisões irracionais", disse, "porque não são fundamentadas em estudos". Por essa razão, defendeu que seja estudado o que não foi.


A ministra recusou que se esteja a repetir estudos sobre o projecto, mas sim a "fundamentar", frisando que "o único estudo na área económica que foi feito, foi feito com base num estudo desenvolvido por empresa espanhola que estaria interessada em fazer investimentos nesta área".

"Temos todo o interesse em fazer investimentos que aumentem a capacidade dos portos, agora decisões dessa natureza tomam-se com base em estudos", afirmou Ana Paula Vitorino, que disse ainda que será alargado o período de consulta pública do projecto do terminal de contentores no Barreiro.

 

Aumentar capacidade em Leixões e Sines 
 

A ministra referiu também que o paradigma de estudos não se fica pelo Barreiro, assinalando que, quer relativamente a Leixões, quer a Sines, o que recebeu na pasta de transição foram "decisões sem estudos".

Em ambos os portos, disse, "neste momento foi ultrapassado o limite de segurança de capacidade de movimentação de carga de contentores".

"Não me foi apresentado um estudo técnico que dissesse como se aumentava a capacidade", afirmou a ministra, garantindo que com base em dados que pediu a estas entidades há duas possibilidade para fazer o aumento capacidade: lançar concursos para novos terminais e estender as concessões actuais aumentando essa capacidade.

Ana Paula Vitorino remeteu contudo qualquer decisão para depois dos pareceres técnico e jurídico, que permitam avaliar a efectiva necessidade de como podem ser suprimidas, assim como quais as formulações jurídicas válidas.

Numa "apreciação ainda preliminar", sublinhou, será necessário numa primeira fase "aumentar a capacidade dos terminais existentes" e "depois lançar concurso para novos terminais".

"Fazendo fé nos documentos que já tenho será tomada decisão muito em breve de aumento de capacidade dos terminais existentes e só depois de lançamento de concurso", declarou, considerando tratarem-se de situações em que existe "premência imediata".

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