Transportes Ministro garante haver "princípio de acordo" para alterar leis dos taxistas

Ministro garante haver "princípio de acordo" para alterar leis dos taxistas

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, garantiu esta sexta-feira que há um "princípio de acordo" para as alterações de legislação no sector dos taxistas, cujas propostas serão feitas no início da próxima sessão legislativa.
Ministro garante haver "princípio de acordo" para alterar leis dos taxistas
Bruno Simão
Lusa 29 de junho de 2018 às 22:23

Segundo as recomendações de um relatório entregue ao Ministério do Ambiente pelo grupo de trabalho, poderá ser estabelecido, no imediato, uma idade limite - entre 10 e 12 anos - para os veículos ligeiros afectos ao transporte público de passageiros (táxi) exercerem a actividade, sendo previsto um período transitório de cinco anos.

 

Do grupo de trabalho informal sobre a modernização do sector do táxi fizeram parte o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, como coordenador, a Federação Portuguesa do Táxi e a ANTRAL - Associação Nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros.

 

De acordo com o ministro, há um "acordo de princípio sobre todas as alterações a ser feitas ao sector do táxi", acrescentando que, depois de o Presidente da República ter vetado a lei dos transportes em veículo descaracterizado a partir de plataforma electrónica (TVDE), "era necessário criar alterações no sector do táxi".

 

"Esse trabalho, que agora concluímos, foi um trabalho colectivo em que as associações e o ministério tiveram um papel importante. Vamos agora apresenta-lo à Assembleia da República (AR) para criar condições para duas coisas: a lei da TVDE ser aprovada, se for a vontade dos deputados, e abrir uma porta para alteração de legislação no sector do táxi que não vai acontecer nos próximos 15 dias ou três semanas, mas havendo este acordo, certamente avançaremos, e no início da próxima sessão legislativa faremos essas propostas", sublinhou.

 

Sobre a lei da TVDE, cuja votação está marcada para 12 Julho, Matos Fernandes diz que a resolução dessa questão "cabe aos deputados, se for aprovada fica resolvida, se não fica por resolver".

 

"Tendo sido a anterior proposta aprovada por uma tão grande maioria na AR, cabe aos deputados dar essa resposta, de alterar a lei de maneira a que esta continue a merecer a aprovação da maioria dos deputados e estimamos agora a promulgação por parte do Presidente da República. Ao Governo, por solicitação da AR, cabia essa tarefa que tornamos pública hoje, através do secretário de Estado adjunto, a de haver um consenso para mexer em algumas coisas no sentido de modernizar o sector do táxi", concluiu.

 

Ambas as associações do sector do táxi concordaram que a medida será aplicada apenas aos veículos novos e a licenciar, não havendo necessidade de substituir os veículos em circulação e que excedam o limite de idade indicado.

 

Também o financiamento na aquisição de veículos eléctricos e a localização das infra-estruturas de carregamento foi alvo de consenso por parte de todos os intervenientes, com o Governo a prever uma verba total de 600 mil euros, sendo 500 mil para a aquisição de 100 veículos e 100 mil para a instalação de redes de carregamento.

 

As associações pediram a instalação de redes de carregamento nas praças de táxi ou em lugares públicos, exclusivamente para táxis, e pontos de carregamento em espaços privados, com a FPT a defender que a instalação em praças e lugares públicos "é determinante para a optimização do respectivo financiamento".

 

Foi ainda apresentada a possibilidade de ser concedido um benefício de cinco mil euros por veículo abatido na aquisição de um novo eléctrico, sendo que as associações defenderam que tal benefício deveria ser na ordem dos 50% do valor da aquisição.

 

Outra medida que obteve já consenso foi aquela que prevê eliminar a cor bege marfim das praças de táxi, passando ao tradicional preto e verde, devendo esta solução ser adoptada para novos veículos que entrem em actividade.

 

O taxímetro terá igualmente de se localizar na parte central superior do tablier e/ou no espelho retrovisor, a partir de 1 de Janeiro.




pub