Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Passos: Conclusões do Tribunal de Contas devem ser estudadas para apurar consequências

Primeiro-ministro diz que conteúdo do relatório do Tribunal de Contas merece um estudo muito delicado para ver as consequências que dele podem resultar, inclusive do foro penal. Tem também impacto na renegociação que vai decorrer nas PPP com os privados. Veja aqui o vídeo.

Nuno Carregueiro nc@negocios.pt 31 de Maio de 2012 às 16:46
  • Assine já 1€/1 mês
  • 8
  • ...
Pedro Passos Coelho reagiu esta tarde às conclusões do relatório do Tribunal de Contas sobre as renegociações dos contratos com as concessionárias e os bancos na introdução de portagens nas SCUT, afirmando que estas merecem um "estudo muito delicado", para que sejam apuradas as consequências.

O relatório surge "tarde mas ainda bem que surge", pois "aponta um conjunto de irregularidades graves quando se tratou de fazer a renegociação" dos contratos entre o Estado e as empresas envolvidas, disse Passos Coelho.

O relatório contém "matéria que deve merecer um estudo muito dedicado", afirmou o primeiro-ministro, afirmando que para já ainda é cedo para falar que tipo de consequências pode acarretar.

Estas consequências "não devem ser vistas com precipitação" e "temos que verificar que matéria tem que ser apurada em sede de acção penal".

Segundo o relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas, a renegociação dos contratos para a introdução de portagens nas antigas Scut (vias sem custos para o utilizador) garantiu às concessionárias um "regime de remuneração mais vantajoso".

"Se há irregularidades, têm que ser analisadas com muito detalhe" e apuradas as "consequências devidas", quer elas sejam do foro penal ou financeiro, disse o primeiro-ministro.

Passos Coelho afirmou mesmo que em resultado das conclusões do relatório, pode ser "necessário rever contratualmente as condições que ficaram acordadas por governos anteriores", nos contratos celebrados com os privados.

"Quaisquer que sejam essas consequências, o governo não demorará a anunciar resultados", disse Passos Coelho, lembrando que o Governo, assim que tomou posse, "tomou a decisão de suspender as parcerias público privadas (PPP) que estavam programadas e não executadas".

Nas renegociações que o Governo pretende efectuar nos contratos das PPP, Passos lembrou que até final de Junho o Executivo vai receber um relatório mais aprofundado que permitirá uma maior capacidade de negociação com os privados.


Ver comentários
Saber mais Tribunal de Contas Fim das SCUT
Outras Notícias