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Paulo Campos admite processar presidente do InIR

O ex-secretário de Estado das Obras Públicas e actual deputado do PS afirmou hoje, no telejornal da RTP, ser "totalmente falso que exista qualquer orientação minha dada ao InIR, que afirmou em resposta ao Tribunal de Contas ter omitido factos relevantes à instituição "por força das orientações da tutela".

Maria João Babo mbabo@negocios.pt 31 de Maio de 2012 às 21:00
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Paulo Campos negou ter dado qualquer orientação ao instituto nessa matéria, afirmando que "mesmo que tenha dado orientação, o instituto tem autonomia financeira". Questionado sobre a possibilidade de processar o InIR, afirmou "com certeza".

Sobre os pagamentos contingentes de 705 milhões de euros previstos em acordos entre EP, bancos e concessionárias, referidos pelo TC no relatório de auditoria ao modelo do sector rodoviário, Paulo Campos acabou por afirmar na entrevista que "não houve nenhuma negociação".

O ex-secretário de Estado acabou por não responder à questão das compensações contingentes, que o TC diz só ter descoberto durante a auditoria.

"Essa não é a informação que tenho, que me foi prestada pela EP", afirmou, sublinhando a confiança no trabalho de Almerindo Marques, que liderou a concessionária.

O deputado socialista garantiu que no âmbito dos concursos para as novas concessões "as alterações nos mercados financeiros tiveram consequências nas propostas", garantindo que ainda assim as propostas contratadas "são 16% mais baixas do que o valor estimado inicialmente".


E sublinhou que "a intervenção do TC permitiu a reforma dos contratos", afirmando que em função disso houve ganho para o Estado, já que "a cláusula de partilha de riscos de refinanciamento passou a ser totalmente favorável ao Estado".

Sobre os custos para o contribuinte com as PPP, Paulo Campos afirmou que "o contribuinte vai pagar aquilo que neste momento está no Orçamento do Estado".

"Não tenho dúvidas sobre os números do Orçamento de Estado de 2012 de Vítor Gaspar", que inclui "todos esses valores", afirmou, acrescentando que "dizer agora que há novo buraco não é verdade" e que "também o TC se engana".

Paulo Campos sublinhou ainda que os problemas referidos nesta auditoria foram "levantados noutra, de 2011".

Em seu entender, têm vindo a lume informações contraditórias e que existe uma desinformação total e permanente sobre PPP.

"Ninguém mais do que eu tem batalhado para que essa informação chegue às pessoas", afirmou. "O problema do País com PPP é 0,22% do PIB", concluiu.

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