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Portaria sobre Metro de Lisboa assinada, publicada e em vigor no dia da subconcessão

A 11 dias das eleições, o caminho necessário para concluir a passagem das operações dos transportes para mãos privadas tem de ser acelerado. A despesa prevista de 462 milhões até 2024 do Metro de Lisboa foi oficializada no dia da assinatura da subconcessão à Avanza.

Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 23 de Setembro de 2015 às 18:03
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O Metro de Lisboa foi autorizado a distribuir os encargos que terá entre 2016 e 2026, algo que se insere na subconcessão da empresa aos espanhóis da Avanza. A autorização chegou a 23 de Setembro, o mesmo dia em que a Portaria foi assinada, publicada e entra em vigor. 23 de Setembro é também o dia da assinatura do contrato da subconcessão.

 

"Fica o Metropolitano de Lisboa, Entidade Pública Reclassificada, autorizado a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de "Subconcessão do sistema de transporte do Metropolitano de Lisboa, EPE até ao montante global de € 461.830.806, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor", assinala a Portaria n.º 717-A/2015, publicada esta quarta-feira, 23, em Diário da República.

 

No diploma, são descritos os encargos anuais máximos que a empresa pode assumir até 2024. Tendo como base de partida a repartição das receitas e no pagamento assumido por quilómetros (custo por km), o Governo defende que o contrato com a Avanza, que pertence ao grupo mexicano ADO, representa uma poupança de 215 milhões ao longo dos oito anos do contrato face ao que seriam os encargos mantendo a estrutura de operação em vigor até aqui (quando havia indemnizações compensatórias). 

 

Normalmente, estes encargos têm de ser aprovados pela tutela e, depois, publicados em Diário da República – aconteceu o mesmo com o Metro do Porto. A assinatura para a repartição dos encargos foi dada pelo secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder dos Reis, e o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, esta quarta-feira, 23 de Setembro. E, logo no mesmo dia, a Portaria foi publicada em Diário da República. "A presente portaria entra em vigor no dia da sua publicação", adianta ainda o diploma.

 

Este é o mesmo dia em que a Avanza assinou o contrato de subconcessão com a Avanza, um contrato que mereceu a contestação por parte de trabalhadores e sindicalistas.

 

Depois de contratualizado, o contrato tem de ser submetido a Tribunal de Contas, que terá de dar o seu visto prévio - só depois entrará em vigor. Aliás, no caso do Metro do Porto, o Tribunal de Contas levantou várias vezes dúvidas ao documento assinado com o consórcio catalão TMB/Moventis, ao ponto de ter de lançar um novo concurso. No caso do Metro de Lisboa, a publicação da portaria teria de ser concretizada antes do visto prévio.

A Avanza, a vencedora de entre as cinco concorrentes para a concessão da Carris e do Metro de Lisboa em Junho, só deverá começar a operar as empresas em 2016, como já escreveu o Negócios.

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