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PS avança para anulação e revogação das concessões dos metros, Carris e STCP

Depois dos comunistas, foi a vez de dez deputados socialistas apresentarem recomendações ao Governo para anular as concessões nos transportes públicos de Lisboa e Porto. No caso de Lisboa, PS lembra solução proposta pela autarquia.

Bruno Simão/Negócios
Diogo Cavaleiro diogocavaleiro@negocios.pt 20 de Novembro de 2015 às 14:18
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Anular a subconcessão da Carris, STCP, Metro de Lisboa e Metro do Porto. Revogar os contratos já efectuados com as empresas que vão gerir o serviço. Estas são duas recomendações que o Partido Socialista deixa ao Governo, depois de o Partido Comunista Português ter também feito os mesmos pedidos.

 

Para o grupo de deputados encabeçado por Carlos César, o presidente do PS (na foto, ao lado do secretário-geral António Costa), o projecto de resolução, que tem ainda de ser aprovado na Assembleia da República, recomenda ao Governo anular as subconcessões e, "no prazo de 90 dias", revogar os contratos bem como a promoção "das medidas necessárias ao restabelecimento das condições legais existentes previamente ao processo de subconcessão". Pretende-se, assim, fazer cair o trabalho liderado pelo anterior secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, que lidera agora o processo de alienação do Novo Banco.

 

A Carris e o Metro de Lisboa foram subconcessionados à Avanza, sendo que os respectivos contratos aguardam luz verde do Tribunal de Contas para serem aprovados. Assinados pouco antes das legislativas, os contratos da Metro do Porto, que subconcessionou o serviço à Transdev, e da STCP, nas mãos da Alsa, esperam a posição do Tribunal de Contas mas também da Autoridade da Concorrência. O processo dos primeiros está mais adiantado porque, no Porto, o primeiro concurso caiu devido ao recuo do consórcio TMB/Moventis, depois de ter os contratos terem esbarrado no Tribunal de Contas.

 

Em relação aos transportes do Porto, o projecto indica que a "decisão do anterior Governo de subconcessionar os serviços públicos dos transportes de passageiros foi tomada contrariando a posição dos diversos agentes: autarcas, utentes e agentes económicos". "O processo de subconcessão dos transportes colectivos do Porto foi um processo pouco transparente, eivado de neblinas nos procedimentos, acarretando mesmo eventuais ilegalidades à luz do direito comunitário, e não teve em conta o interesse público e a qualidade do serviço presado às populações", defende o grupo de dez deputados socialistas.

 

Em relação a Lisboa, o partido cujo secretário-geral é António Costa relembra que o município, quando era por liderado pelo socialista, quis ficar responsável pela Carris e pelo Metro. "O Governo prosseguiu um caminho diferente daquele que vinha negociando com a autarquia, tendo concluído o processo com a subconcessão a privados, em prejuízo das empresas, dos utentes e do espaço territorial que beneficia dos serviços prestados pela Carris, S.A. e pela ML E.P.E", argumentam as propostas de projectos de resolução.


O PS, que está disposto a liderar um governo apoiado pelos partidos mais à esquerda, apresenta estas propostas legislativas depois de o PCP também ter entregue iniciativas no mesmo sentido.

Há custos com a reversão?

O contrato de subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa já foi assinado com a Avanza, assim como o da STCP e do Metro do Porto foram  formalizados com a Alsa e a Transdev, respectivamente. Qualquer um deles produzirá efeitos assim que obtido o visto prévio do Tribunal de Contas e, no caso das empresas do Porto, da Autoridade da Concorrência.

Caso o negócio seja revertido antes de cumpridas estas condições, as consequências para o Estado serão pouco mais do que a devolução das cauções – cerca de 17 a 18 milhões de euros em cada empresa.

As suas responsabilidades contratuais já serão outras caso o TdC já tenha emitido visto. Nesse caso a reversão será mais difícil, obrigando pelo menos a negociar com os privados o seu direito a uma indemnização. Maria João Babo

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