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PSD quer saber se o Procurador Geral da República já abriu investigação sobre fim das SCUT

O PSD requereu hoje ao procurador Geral da República se decidiu já abrir investigação na sequência da "gravidade" do teor do relatório do Tribunal de Contas sobre a renegociação de subconcessões rodoviárias pelo anterior Governo.

Lusa 31 de Maio de 2012 às 13:11
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Segundo o relatório de uma auditoria do Tribunal de Cotas, a renegociação dos contratos para a introdução de portagens nas antigas SCUT (vias sem custos para o utilizador) garantiu às concessionárias um "regime de remuneração mais vantajoso".

"A negociação destes contratos, tendo em vista a introdução de portagens reais, veio implicar uma alteração substancial do risco de negócio, garantindo às concessionárias um regime de remuneração mais vantajoso, imune às variações de tráfego, traduzindo-se, na prática, numa melhoria das suas condições de negócio e de rendibilidade accionista em comparação com outras PPP [parcerias público-privadas] rodoviárias (em regime de disponibilidade)", lê-se no relatório do Tribunal de Contas (TC), hoje divulgado.

Em declarações aos jornalistas, o deputado social-democrata Mendes Bota disse que "o PSD quer saber, em relação a esta relatório do Tribunal de Contas, designadamente no que se refere às subconcessões rodoviárias, se existe ou não alguma investigação em curso".

"Isso ainda não foi respondido pelo senhor procurador Geral da República [Pinto Monteiro]. O Tribunal de Contas é numa instituição com grande credibilidade, é das instituições do sistema democrático português que inspira mais confiança aos portugueses no desempenho da sua missão e o que tem vindo a público é extremamente grave e tem de ter consequências", frisou Mendes Bota.

De acordo com Mendes Bota, o PSD entende que o procurador Geral da República deverá informar se, perante as conclusões do relatório do Tribunal de Contas, no que respeita a subconcessões rodoviárias e face à gravidade do que veio a público, toma alguma iniciativa de iniciar investigações".

Mendes Bota lamentou depois que as renegociações das SCUT feitas tiveram como consequência um aumento de endividamento às Estradas de Portugal, um aumento de encargos públicos para o Estado e, simultaneamente, um reforço dos benefícios que usufruem bancos e empresas concessionárias com parcerias público-privadas.

"A sonegação de informação e de documentos considerados fundamentais, para que os juízes pudessem analisar os contratos, levando a negociações particulares com as concessionárias, é grave e ilegal. De acordo com o Tribunal de Contas, todos os pagamentos que sejam efectuados com base em algo que não teve visto do tribunal podem acarretar sérias responsabilidades", advertiu Mendes Bota.

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