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PSD reclama estudos que justifiquem interesse da Câmara na Carris e Metro

A subconcessão das empresas de transportes vai estar esta terça-feira em discussão na Assembleia Municipal. O PSD quer conhecer estudos de viabilidade. O PS quer apoio à intenção da Câmara de avançar para os tribunais.

Bruno Simão/Negócios
Negócios 30 de Março de 2015 às 19:20
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O PSD vai apresentar esta terça-feira, na reunião da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), uma recomendação para solicitar à autarquia liderada por António Costa que "num prazo de 5 dias" envie aos grupos políticos "os estudos de viabilidade económico-financeira que realizou e que justificam a sua intenção de gestão dos transportes públicos".

 

No documento, o social-democrata Sérgio Azevedo recorda que na semana passada "os lisboetas foram confrontados com uma tomada de posição pública do executivo liderado por António Costa sobre a gestão dos transportes públicos, em concreto das empresas Metropolitano de Lisboa e Carris", na qual o autarca considera que o Governo não tem legitimidade para lançar os concursos para as subconcessões.

 

"Este é um processo já longo, e muito discutido, pelos órgãos do município", recorda, lembrando que "o grupo municipal do PSD pediu sempre que os estudos de viabilidade económico-financeira fossem disponibilizados aos diversos grupos municipais" e "nunca tal aconteceu".

 

Também o PS apresenta esta terça-feira uma moção, neste caso propondo que a Assembleia Municipal de Lisboa apoie a Câmara "caso esta decida intentar acções judiciais ou arbitrais, incluindo procedimentos cautelares, que se revelem necessárias ao reconhecimento dos direitos do município de Lisboa em matéria de gestão das redes de transportes públicos urbanos, ao invés de se concretizarem as subconcessões a privados".

 

O grupo municipal do PS considera que a autarquia, "mais do que qualquer outra instituição, conhece e defende as necessidades de transporte dos seus munícipes e das empresas aqui instaladas bem como de todos os que nos visitam" e alega que "o Governo não tem legitimidade para dispor sobre estes contratos de concessão pois só o município tem legitimidade para autorizar a subconcessão dos contratos em vigor".

 

Também o grupo municipal do PCP apresentará uma moção, na qual manifesta oposição ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, que se encontra em discussão na Assembleia da República.

 

Para os comunistas, "o novo regime jurídico proposto promove uma tal liberalização do sistema que consegue reunir a oposição de patrões e trabalhadores do sector dos transportes, comportando os riscos das ‘destruições criativas’, mas remetendo para as autarquias o enfrentar das consequências da instabilidade provocada: despedimentos, falências, redução da oferta e aumento de custos".

 

Também o Bloco de Esquerda vai apresentar uma recomendação sobre a subconcessão da Carris e do Metro de Lisboa, reclamando que a AML se pronuncie pela revogação dos diplomas que conduziram à abertura do concurso público.

 

Os bloquistas recomendam ainda à Câmara Municipal de Lisboa que recorra de imediato aos meios judiciais para "garantir os direitos históricos do município", "garantir a integridade da sua esfera de atribuições e competências em matéria de serviço público de transportes de passageiros" e "impugnar judicialmente a Resolução do Conselho de Ministros".

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