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Regras da Uber e Cabify conhecidas antes de protesto dos taxistas

O ministro do Ambiente garantiu à Rádio Renascença que a nova legislação para as plataformas será apresentada no início de Outubro, prevendo “prerrogativas” exclusivas para os taxistas.

Pedro Catarino/Correio da Manhã
Negócios jng@negocios.pt 16 de Setembro de 2016 às 13:16

O Governo vai apresentar a nova legislação para regular plataformas de transporte como a Uber ou Cabify ainda em Outubro, antes do protesto dos taxistas marcado para dia 10. A garantia foi dada pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, à Rádio Renascença esta sexta-feira, 16 de Setembro.

O governante garante que este calendário para a apresentação das novas regras é "independente" do protesto que os profissionais do táxi marcaram "por tempo indeterminado" até fosse apresentada uma solução.

João Matos Fernandes explicou que o novo enquadramento prevê "prerrogativas" exclusivas para os táxis. "Estou a falar de benefícios fiscais na aquisição de um veículo táxi, a utilização das faixas bus [autocarro], só os táxis podem ser chamados na via pública, só os táxis podem estacionar nas praças de táxis", exemplifica.

Na última visita ao Parlamento, os taxistas acusaram o Governo de estar a criar uma lei como "fato à medida" para a Uber ou Cabify. O sector diz que a flexibilização é uma cedência às vontades destas novas plataformas, já que ao longo dos últimos anos as propostas apresentadas pelos táxis nesse sentido foram sendo recusadas.

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