Transportes Relatório aponta indícios de dolo e gestão danosa no concurso do TGV

Relatório aponta indícios de dolo e gestão danosa no concurso do TGV

Relator da comissão parlamentar de inquérito considera que alta velocidade Poceirão/Caia “é um exemplo concreto de que o recurso às PPP serviu essencialmente como forma de financiamento do Estado para realizar obra”.
Relatório aponta indícios de dolo e gestão danosa no concurso do TGV
Maria João Babo 18 de junho de 2013 às 13:32

O relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito às parcerias público-privadas (PPP, apresentado nesta terça-feira pelo relator Sérgio Azevedo (PSD), conclui que no contrato da alta velocidade Poceirão-Caia há indícios de gestão danosa e de dolo para os interesses públicos, tendo em conta as considerações do Tribunal de Contas contrastadas com a actuação e argumentação da Refer no que respeita ao processo concursal.

 

Por essa razão, refere,  as autoridades competentes devem, no cumprimento das suas responsabilidades, apurar junto da Refer o sucedido.

 

As conclusões do relatório dizem ainda que os agentes políticos envolvidos à época, especialmente o ex-ministro das Obras Públicas António Mendonça, recusam quaisquer responsabilidades e defendem que o Estado tinha em 2008 dinheiro para fazer a obra e suportá-la por 39 anos. “O PEC 1 foi aprovado pouco mais de ano e meio depois”, frisa.

 

No entender da comissão, a PPP Poceirão/Caia “é um exemplo concreto de que o recurso às PPP serviu essencialmente como forma de financiamento do Estado para realizar obra e não para garantir os seus objectivos fundamentais: menos custos para o Estado e maior eficiência na necessidade pública”, pode ler-se no documento. No relatório é ainda dito que “a PPP Poceirão/Caia estava assente num modelo de desorçamentação do Estado”.




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