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Terminal do Barreiro não avança. Governo segue parecer negativo da APA

A TSF revela que o Governo vai seguir o parecer negativo da Agência Portuguesa do Ambiente, travando a obra do Terminal do Barreiro.

O défice comercial de bens passou de 6% do PIB em 2015 para 9,7% em 2019. É o valor mais alto desde 2010.
Paulo Duarte
Negócios jng@negocios.pt 05 de Março de 2020 às 10:18
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O Governo vai cumprir o parecer negativo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), travando a obra do Terminal do Barreiro, noticia a TSF esta quinta-feira, 5 de março. 

A decisão foi avançada pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação, liderado por Pedro Nuno Santos, à rádio. A construção do terminal de contentores no Barreiro - uma das maiores obras públicas que Portugal teria nos próximos anos - fica assim cancelada.

Num comunicado enviado às redações, o Ministério explica que "a Agência Portuguesa do Ambiente emitiu recentemente uma Declaração de
Impacte Ambiental (DIA) desfavorável sobre o projeto para o novo Terminal do Barreiro". "O Governo respeitará essa decisão e, como tal, o Terminal do Barreiro não avançará", confirma.

De acordo com o parecer da APA, citado pela TSF, há sedimentos contaminados com mercúrio, arsénio, zinco, cobre, chumbo e compostos orgânicos que poderiam afetar gravemente o ambiente aquático.

A Agência Portuguesa do Ambiente defende que a obra teria impactos significativos nos sistemas ecológicos, violando o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional, a Diretiva Quadro da Água e a Lei da Água. Outro dos perigos é que as gruas do terminal podiam ameaçar a circulação dos aviões para o futuro aeroporto no Montijo.

Além disso, as medidas de mitigação desses impactos são insuficientes. "Não são verdadeiras medidas de mitigação", considera a APA na decisão que data de dezembro.

Havia a expectativa de um investimento de 500 milhões de euros nesta obra promovida pela Administração do Porto de Lisboa, uma entidade pública, para resolver o problema de espaço dos portos da região nos próximos anos.

(Notícia atualizada às 10h33 com o comunicado do Ministério das Infraestruturas e da Habitação sobre a decisão)
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