Transportes Transdev avança para tribunal contra Metro do Porto (act.)

Transdev avança para tribunal contra Metro do Porto (act.)

O grupo francês contesta a prorrogação do contrato com a ViaPorto por mais dois anos, garantindo que o Estado terá de suportar mais quatro milhões por ano face à sua proposta. A Metro do Porto nega esse aumento de encargos.
Transdev avança para tribunal contra Metro do Porto (act.)
Maria João Babo 24 de março de 2016 às 17:11

A Transdev vai "recorrer aos tribunais competentes para defesa dos seus direitos" na sequência da resolução unilateral do contrato de subconcessão decidida segunda-feira pela administração da Metro do Porto.

Em comunicado, o grupo francês, que ganhou esta adjudicação em Setembro do ano passado, manifesta a sua "incompreensão total" relativamente à decisão da Metro do Porto de "resolver o contrato celebrado com a Transdev e, ao mesmo tempo, prolongar, sem qualquer consulta ao mercado, o contrato com o operador actual por mais dois anos".

"Não há argumentos jurídicos que permitam justificar esta decisão", afirma a Transdev, que considera a prorrogação do contrato com a ViaPorto, controlada pelo grupo Barraqueiro, "completamente irracional".

"As finanças públicas vão ser penalizadas com um sobrecusto de aproximadamente quatro milhões de euros por ano, relativamente ao que estava contratado com a Transdev", sublinha a empresa, para quem o contrato com a ViaPorto não cumpre as regras de contratação pública portuguesas e europeias.

Reagindo à posição assumida pelo grupo francês, a Metro do Porto sustenta que, "em função das invalidades várias no processo, a anulação do contrato celebrado com a Transdev é a única solução juridicamente admissível e, como tal, a que melhor defende o superior interesse público". 

Considerando que "o recurso aos tribunais é um direito legitimo que assiste às partes", a empresa pública contesta, contudo, que "não estando fechado e muito menos formalizado o aditamento à subconcessão, não corresponde à verdade dizer-se que haverá um aumento dos encargos relativos à operação e manutenção do sistema do Metro do Porto".

No comunicado divulgado esta quinta-feira, a empresa francesa recorda que está em Portugal desde 1999 e emprega mais de 1.800 colaboradores, tendo estado envolvida na fase de arranque do projecto do Metro do Porto , tendo sido responsável pela operação de 2002 a 2010.

A Transdev diz que o contrato de subconcessão que assinou em Outubro do ano passado "permitia economias significativas relativamente à subconcessão actual" e sublinha que em todo este procedimento "honrou, de forma sistemática, todas as suas obrigações, nomeadamente através da prestação de uma garantia bancária de elevadíssimo valor".

O grupo recorda também que quer o Instituto da Mobilidade e dos Transportes quer a Autoridade da Concorrência autorizaram a operação decorrente do contrato celebrado.

"Apesar destes infelizes acontecimentos, a Transdev reafirma a sua intenção de manter um papel positivo como actor económico relevante em Portugal", acrescenta ainda o grupo francês, que recorda que recrutou mais de 500 colaboradores nos últimos três anos e investiu mais de 30 milhões de euros no país.

Na segunda-feira passada a administração da Metro do Porto aprovou a anulação administrativa do contrato com a Transdev, o aditamento por dois anos do contrato com a ViaPorto e a publicação do anúncio de lançamento de um novo concurso para a subconcessão.

 
(Notícia actualizada às 17:40 com a posição da Metro do Porto)

 




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