Transportes Transdev já avançou com acção contra Metro do Porto

Transdev já avançou com acção contra Metro do Porto

O grupo francês intentou acção para impugnar a anulação da adjudicação e do contrato de subconcessão decidida pela nova administração da Metro do Porto.
Transdev já avançou com acção contra Metro do Porto
Paulo Duarte
Maria João Babo 30 de maio de 2016 às 18:08

A Transdev Mobilidade avançou no passado dia 27 de Abril, em sede de contencioso pré-contratual, com uma acção de impugnação do acto de anulação da adjudicação e de anulação do contrato de subconcessão do sistema de transporte da Metro do Porto, que foi celebrado em Outubro do ano passado, revela a empresa pública no relatório e contas de 2015, aprovado esta segunda-feira em assembleia geral.

A administração da Metro do Porto, que em Janeiro passou a ser liderada por Jorge Moreno Delgado, decidiu em Fevereiro iniciar o processo de anulação administrativa do acto de adjudicação e do contrato de subconcessão assinado com o grupo francês para a operação deste sistema pelo prazo de 10 anos.

Em Março, a Transdev anunciou a sua intenção de "recorrer aos tribunais competentes para defesa dos seus direitos". Em comunicado divulgado então a empresa manifestou ainda a sua "incompreensão total" relativamente à decisão da Metro do Porto de "resolver o contrato" e, ao mesmo tempo, "prolongar, sem qualquer consulta ao mercado, o contrato com o operador actual por mais dois anos".

Com a anulação deste contrato, a 31 de Março a Metro do Porto assinou com a Prometro, liderada pelo grupo Barraqueiro, o quinto aditamento ao contrato de subconcessão que se iniciou em 2010 e cujo prazo terminou no final de 2014.

Como a Metro do Porto, também a STCP, a Carris e o Metro de Lisboa reverteram os processos de subconcessão que foram lançados e contratualizados durante o governo de Pedro Passos Coelho.

No caso da STCP, a subconcessão tinha sido entregue à Alsa, enquanto a Avanza venceu os concursos para a operação da Carris e do Metro da capital.

A reversão destas subconcessões foi um dos compromissos de governo assumidos pelo PS com o PCP, Bloco de Esquerda e Verdes.




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