Transportes Transdev vai contestar em tribunal fim da concessão de transportes

Transdev vai contestar em tribunal fim da concessão de transportes

Embora diga que ainda não foi notificada da anulação do processo de subconcessão do Metro do Porto, a empresa francesa garante que recorrerá à justiça para fazer valer os seus direitos.
Transdev vai contestar em tribunal fim da concessão de transportes
Paulo Duarte/Negócios
Lusa 17 de fevereiro de 2016 às 18:56
A Transdev, empresa a quem o anterior Governo atribuiu por ajuste directo a exploração do Metro do Porto, ainda não foi notificada da anulação do processo de subconcessão e admitiu recorrer aos tribunais se se confirmar essa anulação.

"Utilizaremos todos os meios legais ao nosso dispor para fazer valer os nossos direitos", disse Rui Silva, administrador da multinacional francesa.

O responsável falava no parlamento durante a quarta audiência do grupo de trabalho para debater os projectos de lei do PCP e do BE para a reversão da subconcessão dos transportes urbanos, que hoje está a ouvir as empresas estrangeiras que o anterior Governo escolheu por ajuste directo para explorarem os transportes públicos do Porto (Alsa e Transdev).

No final da reunião, o director da Transdev em Portugal, Pierre Jaffard, disse à agência Lusa que considera existir condições para se pedir uma indemnização ao Estado português.

"Estamos muito confiantes e muito tranquilos com a robustez jurídica do dossier. Os montantes [da caução] são elevados, os restantes também serão", frisou.

Pierre Jaffard disse ainda que "não reconhece" nenhum dos problemas jurídicos apontados pelo actual Governo como justificação para anular a subconcessão.

Aos deputados, o director da Transdev em Portugal frisou que a empresa francesa ainda não foi notificada pelo Metro do Porto da anulação e que tudo o que sabe sobre o processo é através da comunicação social.

"Até hoje nunca tivemos informações por parte da Metro do Porto de que o Governo terá dado indicações para a anulação do processo. Não houve comunicações nenhuma por parte do Metro do Porto, apesar das nossas insistências", criticou.

Pierre Jaffard classificou todo o processo como de "desnorteio, tudo feito sem pensar e sem respeito pelos envolvidos".

O responsável indicou que a Transdev assinou um contrato com a STCP em 2015, apresentou como garantia bancária uma caução de mais de 17 milhões de euros e cumpriu todas as suas obrigações contratuais.

Por isso, considera que "a situação é inaceitável".

O administrador da Transdev Rui Silva reforçou que a informação que teve por parte do Metro do Porto "foi nula", apesar dos "diversos pedidos de informação por escrito".

Para o responsável, o accionista maioritário da Transdev -- a Caisse des Dépôts -- "não pode ser informado pela imprensa".

Afirmando que a empresa "trabalhou arduamente durante muitos meses" a preparar a proposta à STCP, Rui Silva frisou que "não reconhece nenhum dos problemas jurídicos" que estarão na base da anulação do contrato.

"Perante isto, pensamos que o que será normal é que o processo decorra e que siga para o Tribunal de Contas e que, se houver alguma inconformidade, responderemos sobre ela", defendeu.

Se se confirmar a anulação, considerou que "será rotura unilateral".

A trabalhar em Portugal desde 1999, onde conta com 1.800 colaboradores, a Transdev opera em 19 países e, segundo o administrador, "nunca teve uma situação similar".

O parlamento aprovou, no final de Novembro, a discussão na especialidade dos dois projectos de lei apresentados pelo PCP e quatro pelo Bloco de Esquerda para o cancelamento e reversão dos processos de subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto.

A comissão parlamentar de Economia decidiu depois criar um grupo de trabalho para debater os projectos de lei.

Foram já ouvidos os sindicatos do sector, as comissões de trabalhadores, os conselhos metropolitanos de Lisboa e do Porto e as administrações das empresas públicas de transporte STCP (rodoviária), Metro do Porto, Carris (rodoviária) e Metropolitano de Lisboa.

Com a reunião de hoje terminam as audições do grupo de trabalho sobre os transportes.



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