Transportes Tribunal de Contas volta a levantar dúvidas à subconcessão da Metro do Porto

Tribunal de Contas volta a levantar dúvidas à subconcessão da Metro do Porto

Guilherme d’Oliveira Martins tem de dar o visto prévio ao contrato de subconcessão negociado entre a Metro do Porto e os novos gestores. Mas, mesmo depois de a empresa já ter respondido, há aspectos que carecem de novos esclarecimentos.
Tribunal de Contas volta a levantar dúvidas à subconcessão da Metro do Porto
Paulo Duarte/Negócios

O contrato de subconcessão da Metro do Porto ao consórcio catalão TMB/Moventis voltou a levantar dúvidas ao Tribunal de Contas, cujo visto prévio é obrigatório para que o negócio avance.

 

O organismo liderado por Guilherme d’Oliveira Martins já tinha colocado questões, já as tinha visto respondidas, mas, entretanto, voltou a lançar novas perguntas à Metro do Porto, sabe o Negócios. Nem o Tribunal de Contas nem a Metro do Porto fazem comentários.

 

As novas perguntas foram colocadas na passada segunda-feira e, ao que foi possível apurar, prendem-se com questões técnicas, ligadas ao cumprimento de directivas e regulamentos em torno de enquadramento orçamental. Na prática, será tentar perceber opções de orçamentação no contrato que envolve uma empresa pública (nomeadamente por respeito a normas e legislação que esta tem de respeitar).

 

As novas questões foram colocadas depois de a Metro do Porto ter já respondido a um primeiro leque de perguntas, que envolviam a colocação de barreiras de acesso em algumas estações da rede daquele transporte. As dúvidas têm que ver com alterações no contrato face ao caderno de encargos do concurso que deu a Metro do Porto e a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto àquele consórcio da Catalunha.

 

O Governo tem dito que as modificações do contrato não se traduzem em mais encargos para a Metro do Porto e que estas só foram inscritas no documento para que não surjam posteriormente - o que não impediu o Partido Socialista de fazer uma queixa de benefícios ilegais à TMB/Moventis, que levou à abertura de inquérito por parte do Departamento de Investigação e Acção Penal do Porto.

 

O contrato precisa de merecer o visto prévio do Tribunal de Contas para que entre em vigor. Há um prazo de 30 dias desde a notificação para que o mesmo seja concedido. Contudo, quando são feitas questões à empresa em causa (o que já aconteceu duas vezes), o prazo fica suspenso. Aquela autoridade não diz quantos dias já passaram para a análise. Não se sabe, por isso, quantos dias tem até dar a sua opinião. 

 

O contrato com a anterior gestora responsável pela Metro do Porto, a ViaPorto, já foi prolongado por duas vezes, com prazo de término em Agosto, e é possível que tal possa vir a acontecer mais uma vez. Mas, sabe o Negócios, o Governo só quer tomar uma decisão em Julho. Certo é que o antigo e novo responsável têm de trabalhar um mês em conjunto, o que só pode acontecer após o sim do Tribunal de Contas. 




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