A UGT garante que o Governo está disponível para atenuar os cortes nos complementos de reforma que estão a ser aplicados a cinco mil reformados do Metro e da Carris, desenvolvendo a possibilidade que foi aberta numa alteração de última hora à Lei do Orçamento do Estado para 2015.

"O ministro Pires de Lima abriu a porta a uma negociação directa com os representantes do Metro e da Carris", explicou o secretário-geral da UGT ao Negócios, na sequência de uma reunião sobre o assunto, esta quarta-feira, noticiada pela agência Lusa. "O objectivo é minimizar os efeitos sociais que a medida provoca a 4.000 reformados da Carris e a 1.000 do metro", acrescentou.

O Governo não estará disponível para prescindir dos 23 milhões de euros de poupança garantidos com a medida, porque "não há acomodação financeira para resolver o problema dos 23 milhões de euros", mas deixou a porta aberta a uma "atenuação do corte", que "minimize o esforço" dos afectados. As negociações serão feitas directamente com os representantes dos reformados, acrescenta o secretário-geral da UGT.

Em causa está a norma do Orçamento do Estado que estabelece que nas empresas do sector público empresarial que tenham apresentado resultados líquidos negativos nos três últimos exercícios apenas é possível pagar estes complementos se eles forem integralmente financiados pelas contribuições dos trabalhadores.

Nem sempre as pensões assentam em contribuições feitas nos passado, mas os representantes dos reformados têm argumentado que foi com base na expectativa de atribuição destes complementos que muitos ex-trabalhadores aceitaram deixar a empresa. Nalguns casos, a norma do Orçamento do Estado retira 60% ao rendimento dos reformados. Mas ainda assim, foi viabilizada pelo Tribunal Constitucional.

"Uma coisa é a jurisprudência, outra é a ética e a justiça", refere Carlos Silva.

Lei do Orçamento exige contrapartidas

A possibilidade de negociação dos cortes nos complementos de pensões foi aberta pela Lei do Orçamento do Estado para 2015, numa alteração de última hora, tal como o Negócios então noticiou.

A versão final do Orçamento do Estado exige, no entanto, contrapartidas, que deverão implicar acordos para a "reestruturação dos sistemas de complementos às pensões existentes, que promovam a sua sustentabilidade, designadamente através da regulação colectiva de trabalho ou outras formas de acordo", sujeitas à aprovação do Governo.

Durante a preparação do Orçamento do Estado para 2015, o PS propôs a eliminação pura e simples destes cortes.