Turismo & Lazer Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade vai receber mais dinheiro do jogo

Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade vai receber mais dinheiro do jogo

O Conselho de Ministros decidiu alocar mais dinheiro das receitas de jogo para aquela secretaria de Estado, cuja fatia aumenta para 4,75%.
Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade vai receber mais dinheiro do jogo
Paulo Duarte/Negócios
André Cabrita-Mendes 24 de março de 2016 às 11:55
O Conselho de Ministros alterou a distribuição da sua quota-parte das receitas de jogo da Santa Casa da Misericórdia. Estas receitas têm origem em jogos sociais como a lotaria nacional, totobola, totoloto ou o euromilhões. 

Deste total, cabe à presidência do Conselho de Ministros uma percentagem de 13,35% dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais explorados pela Santa Casa de Misericórdia. Este dinheiro destina-se à "promoção, desenvolvimento e fomento de actividades, programas, acções ou infra-estruturas, no âmbito da juventude e do desporto, da cultura e da igualdade de género".

A portaria foi publicada esta quinta-feira, 24 de Março, em Diário da República. As percentagens para este ano já tinham sido definidas em Outubro pelo anterior Governo, mas esta portaria tira uma percentagem do Fundo de Fomento Cultural e o Instituto Português de Desporto e Juventude para destiná-la à secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, tutelada por Catarina Marcelino.

Do bolo total, a maior fatia vai caber ao Instituto Português do Desporto e Juventude (69,5%) para o "fomento e desenvolvimento de actividades e infra-estruturas desportivas e juvenis. Segue-se o Fundo de Fomento Cultural (25,7%) para "prossecução das respectiva actividades e atribuições".

Por último, está o Gabinete da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade (4,75%) com o dinheiro a servir para a "promoção, desenvolvimento e fomento de actividades, programas, medidas, acções, projectos, equipamentos ou outras no âmbito da violência doméstica, igualdade de género e cidadania". 

Comparando as percentagens entre as duas portarias, o Fundo de Fomento Cultural e o Instituto Português de Desporto e Juventude vão receber menos 50 pontos base cada um. Estes 100 pontos base transitam para o gabinete da secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, cuja fatia aumenta para 4,75%. 

Além do Conselho de Ministros, outras entidades beneficiam destes resultados líquidos da Santa Casa da Misericórdia. Como o Ministério da Administração Interna, cujo parte do dinheiro serve para o policiamento de espectáculos desportivos; o Ministério da Saúde com a sua quota-parte a destinar-se à luta contra o cancro, a sida ou a prevenção de doenças cardiovasculares; o Ministério da Educação para o apoio ao desporto escolar e infra-estruturas desportivas escolares; o Ministério do Trabalho para desenvolver programas para melhorar as condições de vida das pessoas idosas, com deficiência ou promover o apoio a crianças e jovens.



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