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Governo recusa alargar redução do IVA a mais produtos de restauração

António Costa vai manter a redução do IVA na restauração apenas aos produtos já anunciados. Para o primeiro-ministro a prioridade é relançar o emprego e a competitividade das empresas de restauração, mas pretende voltar ao tema no próximo ano.

Bruno Simão
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 01 de Março de 2016 às 18:59
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Alimentação, cafetaria e águas não gaseificadas. Serão estes e apenas estes os produtos de restauração que verão reduzido o IVA de 23% para 13%. António Costa não vai alterar a proposta de Orçamento do Estado para 2016 nesta matéria, ao contrário do que pretendia ainda o sector.

 

O primeiro-ministro, que esteve esta terça-feira, 1 de Março, no encerramento das jornadas da AHRESP (Associação de Restauração e Similares de Portugal), disse que vai manter a proposta de Orçamento tal como está. Mas avançou que será criado um processo de monitorização onde estará também representado o sector da restauração e que avaliará que novas medidas que poderá lançar em Janeiro do próximo ano.

 

António Costa considera que mais importante, neste momento, é relançar o emprego e a competitividade do sector, mesmo que a redução do IVA não traga uma redução de preços. E, no seu discurso, começou logo por cortar as esperanças aos empresários do sector, anunciando que estava ali "não propriamente com boas notícias, porque um Governo nunca tem só boas notícias e aquilo que é apreciado por muitos é também sempre criticado por alguns".

 

A medida da redução do IVA na Restauração foi de facto uma das mais polémicas deste OE para 2016. "Polémica em muitos sectores, mas compreendida em outros e que foi difícil fazer compreender e aprovar neste OE face às fortes restrições que a UE colocou face à eliminação de um conjunto de medidas adoptadas nos últimos anos", sublinhou o primeiro-ministro.

 

Costa voltou a defender a sua promessa eleitoral sublinhando que a considera "um instrumento eficiente para estancar a destruição de empresas e de emprego num sector que é essência e, a par do sector da construção, um dos sectores mais gerador de emprego e que mais foi atingido" pela crise.

 

No entanto, não deixou margens para dúvidas. A medida "abrangerá já alimentação, cafetaria e águas não gaseificadas", sendo que "o objectivo é alargar a redução a todo o serviço de bebidas a 1 de janeiro de 2017". Essa redução deverá acontecer na sequência de "um processo de monitorização", para o qual foi convidada a AHRESP e que servirá para "medir o impacto da medida nos próximos meses".

 

Esta semana, José Manuel Esteves, director-geral da AHRESP afirmara ao Negócios que, daqui até à votação final do OE para 2016 ainda contava com a flexibilidade do Executivo em mais "um ou dois aspectos que falta afinar". Entre eles estariam a taxa a aplicar aos néctares e aos sumos, que ficaram expressamente de fora da descida do imposto, e o IVA a aplicar nos menus (quando se combinam produtos com taxa intermédia e taxa normal) e nas refeições completas, quando o restaurante vende o serviço de refeição em pacote, com bebidas e comida incluídos.

 

Redução de preços não é essencial

 

Sobre o efeito que o Governo espera da medida, Costa foi também peremptório: "Discute-se se terá ou não impacto nos preços. Se houver redução de preços, excelente, mas não é esse o principal objectivo do Governo", que está mais preocupado com a "sustentabilidade das empresas e a criação de condições para que possam investir e sobretudo criar emprego", sublinhou.  

 

José Manuel Esteves disse, também esta semana, mas numa entrevista ao Público, que os preços na restauração vão baixar com a descida da taxa de IVA. Declarações que não encontraram eco na congénere Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo (Aphort), a qual veio entretanto afirmar que a redução do IVA nos preços da restauração não é "uma realidade óbvia e linear".

 

Pelo contrário, a APHORT considera que "nenhuma associação representativa do sector da restauração está em condições para poder garantir, de forma óbvia, essa descida de preços, sob pena de cair num discurso demagógico e de criar falsas expectativas nos consumidores, pelo que apela a uma postura de prudência e sensatez por parte das suas associações congéneres", lê-se num comunicado enviado à comunicação social esta terça-feira, 1 de Março.

 

António Costa vem também agora esclarecer que esse não é o aspecto mais importante e que o Governo quer alcançar com a descida do IVA.

(Notícia actualizada às 19:50 com mais informação)

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